Em cerimônia realizada hoje, dia 13 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas da educação básica. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
O Ministério da Educação será responsável pela regulamentação da medida, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). A nova legislação veda o uso de celulares durante as aulas, recreios ou intervalos entre as atividades escolares, abrangendo todas as etapas da educação básica.
Exceções
A lei prevê exceções para situações de estado de perigo, necessidade ou força maior. Além disso, o uso de celulares em sala de aula será permitido exclusivamente para fins pedagógicos ou didáticos, conforme a orientação de profissionais da educação. O uso deve observar os seguintes critérios:
- Garantir a acessibilidade;
- Promover a inclusão;
- Atender às condições de saúde dos estudantes;
- Assegurar os direitos fundamentais.
Saúde mental e bem-estar
A nova legislação também destaca a importância de promover a saúde mental dos estudantes da educação básica. As escolas deverão implementar estratégias para conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos do uso excessivo de aparelhos eletrônicos.
Entre as medidas previstas estão:
- Informar sobre os danos potenciais do uso não moderado de telas e dispositivos eletrônicos;
- Oferecer treinamentos periódicos para identificar, prevenir e lidar com sinais de sofrimento psíquico e mental relacionados ao uso excessivo de tecnologia;
- Disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para alunos e funcionários que apresentem sinais de sofrimento psíquico, incluindo casos associados à dependência de dispositivos eletrônicos e à nomofobia – o medo de ficar sem celular ou de não poder utilizá-lo.
Com a implementação da lei, espera-se um ambiente escolar mais saudável, focado no aprendizado e na formação integral dos estudantes.
