Órgão solicitou esclarecimentos ao DNIT sobre critérios técnicos, localização dos equipamentos e contratação das empresas responsáveis
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para apurar a necessidade e a regularidade da instalação de dezenas de novos radares em rodovias federais de Santa Catarina. Para isso, o órgão enviou ofícios ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) solicitando esclarecimentos sobre o processo de implantação dos equipamentos.
Grupo VIP de Notícias do JMV no WhatsApp
A operação prevê a instalação de mais de 80 novos radares no estado nos próximos meses. De acordo com o MPF, a medida busca garantir que a instalação dos dispositivos de fiscalização eletrônica atenda a critérios técnicos de segurança viária e que todos os equipamentos passem pela devida aferição dos órgãos competentes antes do início da aplicação de multas.
O procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra solicitou ao diretor-geral e ao superintendente regional do Dnit informações detalhadas sobre a instalação dos equipamentos. Entre os dados solicitados estão a quantidade exata de radares e a localização deles em cada rodovia federal catarinense.
Também foram pedidos esclarecimentos sobre o processo de contratação das empresas responsáveis pela operação dos equipamentos e se essas empresas recebem parte dos valores arrecadados com multas.
Outro ponto questionado pelo procurador diz respeito à participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos estudos que avaliaram a necessidade da instalação dos radares nos locais escolhidos. O MPF também quer saber quais critérios técnicos foram utilizados para definir os pontos de fiscalização eletrônica.
Os órgãos envolvidos têm prazo de 15 dias para responder aos questionamentos e encaminhar cópias dos contratos e dos estudos técnicos solicitados. Com base nas informações recebidas, o Ministério Público Federal irá avaliar se será necessário adotar medidas administrativas ou judiciais para garantir o interesse público e a transparência na fiscalização eletrônica de velocidade nas rodovias federais do estado.
Segundo informações divulgadas pelo Dnit em fevereiro, a reinstalação dos radares segue uma série de etapas técnicas, que incluem estudo de viabilidade, instalação dos equipamentos, implantação da sinalização e aferição pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Esse procedimento é necessário para garantir a validade legal das autuações.
Na ocasião, o Dnit informou que 82 pontos já estavam em estágio avançado de implantação, com montagem de suportes e cabeamento. A previsão é de que os primeiros radares comecem a aplicar multas a partir de abril. Já a conclusão da implantação de todas as faixas de fiscalização está estimada para ocorrer em até 12 meses.
Fonte: Testo Notícias