O selo ouro do CNMP ao MPSC no combate ao feminicídio reforça o compromisso institucional de Santa Catarina com a proteção das mulheres e a prevenção da violência de gênero. O Ministério Público de Santa Catarina recebeu o reconhecimento no dia 10 de dezembro, em Brasília, durante a entrega do selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, concedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo o CNMP, o selo ouro do CNMP ao MPSC no combate ao feminicídio representa o mais alto nível da certificação nacional.
A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, recebeu o certificado e o troféu na sede do CNMP. Ela destacou que o reconhecimento celebra um compromisso permanente de proteção às mulheres, baseado em capacitação, monitoramento das medidas protetivas e articulação contínua com a rede de enfrentamento. Para Vanessa, cada ação acompanhada e cada articulação construída representa uma oportunidade real de evitar novas violências.
O selo foi criado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público para valorizar boas práticas que previnem o feminicídio. As unidades do MP foram avaliadas por três metas: capacitação de membros e servidores, monitoramento das medidas protetivas de urgência e integração com a rede de apoio, envolvendo Judiciário, polícias e órgãos de atendimento. A certificação busca padronizar boas práticas e ampliar a eficácia das medidas de proteção.
Em Santa Catarina, uma das ações estruturantes é a criação do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), que unificou três núcleos anteriores de atendimento. O serviço oferece orientação jurídica, apoio psicológico e social, encaminhamento para saúde e assistência, além de escuta qualificada. O objetivo é evitar a revitimização e garantir proteção integral às mulheres.
O NEAVIT possui 11 pontos de atendimento em várias regiões do Estado, incluindo Florianópolis, Joinville, Chapecó, Criciúma, Lages, Itajaí e Blumenau. O plano prevê a expansão para 32 unidades até 2026, ampliando o acesso das vítimas à rede de proteção. O MPSC também mantém a Ouvidoria da Mulher, canal dedicado a acolher denúncias e orientar mulheres em situação de violência.
A Instituição elabora ainda o Mapa do Feminicídio, previsto para 2026, que reunirá dados estratégicos para orientar políticas públicas integradas. Outras iniciativas incluem projetos como “Audiência de Acolhimento”, “Florescer” e “Navega Mulher!”, além de grupos reflexivos para autores de violência, com foco em reeducação e mudança de comportamento.
Para a Coordenadora-Geral do NEAVIT, promotora Chimelly Louise Resenes Marcon, o selo simboliza vidas protegidas e ciclos de violência interrompidos. Ela afirma que o trabalho coletivo entre Promotorias de Justiça, equipes técnicas e órgãos parceiros salva vidas e aproxima o Estado de quem mais precisa.
Os números reforçam a urgência da atuação. Em 2025, Santa Catarina registrou 38 feminicídios até outubro, além de nove casos apenas em novembro, segundo a Secretaria de Segurança Pública. A Procuradora-Geral de Justiça alerta que mais de 90% das vítimas não haviam registrado boletim de ocorrência. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que 12,7% das vítimas de feminicídio em 2023 tinham medida protetiva ativa no momento do crime e que as tentativas cresceram 7,1% no mesmo ano.
Canais de denúncia seguem fundamentais. Mulheres em risco podem buscar ajuda pelos seguintes meios: Central de Atendimento à Mulher (180), Disque 181, Disque 127, Polícia Militar (190), WhatsApp/Telegram da Polícia Civil ((48) 98844-0011), Ouvidoria da Mulher do MPSC e Delegacia de Polícia Virtual da Mulher. O atendimento também está disponível presencialmente nos núcleos do NEAVIT distribuídos pelo Estado.