Multa do FGTS é reduzida
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, dia 3 de julho, o Projeto que acaba com a multa ad …
Por Evandro Loes
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, dia 3 de julho, o Projeto que acaba com a multa adicional de 10% sobre o valor do FGTS, sempre que um empregado for demitido sem justa causa. A cobrança era feita desde 2001, quando planos econômicos desestabilizaram o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. De lá pra cá, as contas do FGTS se equilibraram e o dinheiro está sendo usado para outros fins. “Temos que acabar com essa cultura dos impostos eternos. Se a multa era para equilibrar um fundo e isso já ocorreu, é nossa obrigação liquidá-la”, destacou o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC). “Entre julho de 2012 e abril de 2013, estima-se que o governo tenha arrecadado cerca de R$ 2,7 bilhões com a multa do FGTS. O empresário brasileiro é herói nos tempos de hoje. É obrigação nossa, como legisladores, fazermos de tudo para que a carga tributária diminua no nosso país”, completou Peninha.
