Na sessão da Câmara Municipal de hoje, 1º de abril, os vereadores de Timbó terão conhecimento do Projeto de Lei Complementar Nº 0008/2025, que propõe otimizar a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, adequando-a às demandas atuais e buscando maior eficiência na prestação de serviços públicos.
A proposta detalha as seguintes alterações:
- Gabinete do Prefeito: Criação do cargo de Supervisor de Gabinete para aprimorar o suporte administrativo e de gestão.
- Secretaria de Assuntos Federativos e Estaduais: Criação da nova pasta para fortalecer as relações institucionais com os governos estadual e federal, alinhando estratégias e defendendo os interesses do município.
- Controladoria Interna: Criação da Diretoria de Controle Interno com o objetivo de aprimorar a fiscalização e os processos administrativos, garantindo transparência e conformidade legal.
- Secretaria da Fazenda e Administração: Realocação das atividades de captação de recursos e prestação de contas, juntamente com a extinção dos cargos comissionados de Supervisor de Divisão de Frotas e Assessor de Recursos Humanos.
- Secretaria de Assistência Social: Criação da nova pasta para fortalecer a política de assistência social, separando-a da Secretaria de Saúde e promovendo uma gestão especializada.
- Secretaria de Trânsito e Meio Ambiente: Desmembramento da Secretaria de Planejamento, Trânsito, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Serviços, resultando na criação de uma secretaria específica para trânsito e meio ambiente, que incluirá a Diretoria da Causa Animal.
- Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Agrícolas: Extinção do cargo de Assessor Institucional e criação da Diretoria de Gestão de Obras.
- Secretaria de Educação: Extinção dos cargos de Diretor de Departamento de Ensino e Diretores de Unidade Escolar, em razão da adequação da estrutura de funções gratificadas.
Segundo a exposição de motivos que acompanha o projeto, a reestruturação proposta não compromete as finanças municipais e está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A iniciativa partiu do Poder Executivo, em consonância com a legislação municipal.
O projeto, encaminhado pelo Executivo nesta semana, entrará em tramitação na Câmara. Hoje, o presidente encaminha o projeto (PLC 08/2025) para as comissões, que elaborarão os pareceres. Após a emissão dos pareceres pelas comissões, o projeto seguirá para votação. O Poder Executivo, autor do projeto, expressa confiança no apoio dos vereadores para a aprovação desta proposta, que visa aprimorar a administração pública e atender às necessidades da população de Timbó.
Impacto Financeiro:
- Mensal: R$ 15.912,62
- Anual: R$ 190.951,46
Impacto Orçamentário-Financeiro por Exercício:
Especificação 2025 2026 2027 Disponibilidade Orçamentária R$ 148.025.005,69 R$ 156.388.418,51 R$ 163.425.897,34 Disponibilidade Financeira R$ 148.025.005,69 R$ 156.388.418,51 R$ 163.425.897,34 Custo Total dos Eventos R$ 127.300,98 R$ 201.740,22 R$ 210.818,53 Impacto Orçamentário 0,09% 0,13% 0,13% Impacto Financeiro 0,09% 0,13% 0,13%
