O recente decreto do governo italiano que altera as regras para a concessão de cidadania italiana a descendentes de italianos, incluindo um grande número de brasileiros está sendo duramente criticado no Estado de Santa Catarina. A medida, editada no dia 28 de março, foi classificada pelo deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), como um “retrocesso” que desconsidera os profundos laços históricos e culturais entre Brasil e Itália, construídos ao longo de gerações de imigrantes italianos que contribuíram significativamente para a formação da sociedade brasileira.
A controversa decisão, anunciada pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores italiano, Antonio Tajani, representa uma mudança significativa no sistema de reconhecimento da cidadania italiana. Anteriormente, o princípio do jus sanguinis (direito de sangue) permitia que qualquer descendente de cidadãos italianos comprovasse sua linhagem desde a unificação da Itália em 1861 e, assim, obtivesse a cidadania. O novo decreto restringe esse direito a filhos e netos de italianos, potencialmente excluindo milhares de ítalo-brasileiros que já iniciaram o processo de reconhecimento da cidadania e aguardam na fila dos consulados italianos.
Além da restrição no grau de parentesco, o decreto também centraliza a análise dos pedidos de cidadania, transferindo a responsabilidade dos consulados para um novo conselho especial a ser criado dentro do Ministério das Relações Exteriores. Essa mudança gera preocupações sobre o aumento da burocracia e a incerteza nos prazos e critérios de avaliação dos processos. A medida, que ainda precisa ser convertida em lei pelo Parlamento Italiano dentro de 60 dias, foi implementada sem consulta prévia aos parlamentares italianos e à comunidade italiana no exterior, o que intensificou as críticas e a sensação de desrespeito.
O deputado, que preside a Frente Parlamentar Santa Catarina-Itália na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), ressaltou a gravidade da situação e o impacto direto sobre milhares de brasileiros que buscam o reconhecimento da cidadania italiana. Ele expressou preocupação com a “grande insegurança jurídica” gerada pelo decreto e enfatizou a importância da união dos ítalo-descendentes para defender os direitos históricos da imigração italiana no Brasil.
“Não podemos aceitar essa decisão sem contestação. A cidadania italiana sempre foi um direito baseado na ancestralidade e na preservação da identidade cultural”, declarou o deputado. “A comunidade ítalo-brasileira precisa se mobilizar e pressionar o governo italiano para que essa medida seja revista.” Para ampliar o debate e buscar soluções, doutor Vicente já entrou em contato com o deputado federal italiano Fabio Porta, eleito com os votos dos cidadãos da América do Sul, buscando apoio para reverter a situação.
A transição para as novas regras está prevista para iniciar em 2026, e somente os ítalo-descendentes que já tiverem protocolado seus pedidos administrativos ou judiciais até 28 de março de 2025 terão seus direitos preservados. Enquanto isso, os consulados italianos já foram instruídos a não receber novos processos de cidadania. Caropreso avalia que a mudança reflete uma tendência global de endurecimento das políticas de naturalização, similar às medidas adotadas por outros países, como os Estados Unidos. A comunidade ítalo-brasileira se mobiliza para lutar contra o decreto, defendendo o direito à cidadania como reconhecimento da história e da contribuição dos imigrantes italianos para o Brasil.