O governador Jorginho Mello aprovou a inclusão de 57 novos projetos em programas que garantem incentivos ao setor produtivo de Santa Catarina. A medida fortalece a competitividade da indústria catarinense e promove a geração de novos empregos e renda. Juntas, as 55 empresas contempladas nesta que é a primeira rodada de benefícios concedidos em 2025 devem investir R$ 4,3 bilhões e gerar 10,6 mil empregos diretos e indiretos em Santa Catarina até 2028.
São 45 projetos contemplados nos programas Prodec e Pró-Emprego e 12 beneficiados com o chamado Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489). Os novos protocolos foram assinados nesta terça-feira, 18, em solenidade na Casa d’ Agronômica, em Florianópolis. O ato contou ainda com a participação da vice-governadora, Marilisa Boehm, dos secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Silvio Dreveck (Indústria, Comércio e Serviço), lideranças políticas, dirigentes de associações e federações industriais. A programação reuniu também representantes de 14 empresas atendidas nesta rodada.
Durante a solenidade que oficializou os contratos da primeira rodada do ano, o governador Jorginho Mello falou da importância dos programas, que contemplam empresas de diferentes regiões do Estado e dos mais variados segmentos.
“Estamos honrando com o nosso compromisso de apoiar, ser parceiro e incentivar quem quer empreender e investir em Santa Catarina. Estes novos investimentos do setor produtivo fortalecem a economia catarinense e, o mais importante, garantem a criação de novos empregos para os nossos jovens, mães e pais de família que buscam uma nova oportunidade no mercado de trabalho”, disse o governador.
Balanço – Os números mostram que a política de atrair novos investimentos para Santa Catarina por meio dos programas e TTDs vem dando excelentes resultados. Somados os incentivos concedidos desde o início de 2023 até agora, o Governo do Estado contemplou 299 projetos em pouco mais de dois anos. Como contrapartida ao apoio governamental, as empresas assumiram o compromisso de investir um total de R$ 20,2 bilhões e a criar 74,8 mil empregos diretos e indiretos em Santa Catarina (confira o balanço no final da matéria).
Mais emprego e renda – Os incentivos estaduais concedidos vão da postergação de ICMS (Prodec) à desoneração do imposto na aquisição de bens, mercadorias e serviços (Pró-Emprego). Já o TTD 489 diz respeito à autorização de limites adicionais para transferência de créditos, sendo condicionado a investimentos em projetos de expansão de atividades ou à criação de novos negócios.
Com o apoio do Governo do Estado e consequente crescimento da produtividade, as projeções da Secretaria de Estado da Fazenda indicam que as empresas contempladas nesta rodada devem ter um incremento total de R$ 43,9 bilhões nos respectivos faturamentos até 2028, o que voltará aos cofres públicos por meio da arrecadação.
“O governador Jorginho Mello nos pede muito critério e responsabilidade na análise de cada projeto enquadrado nos programas Prodec, Pró-Emprego e no TTD 489 porque entende o papel estratégico que os incentivos fiscais têm na economia de Santa Catarina. Este apoio do Governo do Estado ao setor produtivo tem se mostrado cada vez mais importante na consolidação, expansão e na atração de novos negócios, garantindo a competitividade da nossa indústria e abrindo portas no mercado de trabalho para o cidadão”, analisou o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).
Todas as regiões contempladas – As empresas contempladas nesta rodada pelos programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 atuam nos mais variados segmentos econômicos. Na lista estão indústrias têxteis, moveleira e alimentícia, voltadas ao agronegócio e à energia. O secretário Silvio Dreveck (Indústria, Comércio e Serviços) explica que os projetos selecionados preveem a instalação e/ou expansão de novas unidades no Estado, investimentos na modernização tecnológica e compra de maquinário para o aumento da produtividade industrial.
“Com o apoio governamental, estamos fortalecendo o empreendedorismo e a atividade econômica, incentivando a produtividade da nossa indústria ao mesmo tempo em que garantimos resultados sociais importantes como a geração de emprego e renda”, reforçou Silvio Dreveck.
PRODEC
O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem a produzir e gerar emprego e renda no Estado. O incentivo se dá por meio da postergação de percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. Criado em 1988, o programa completou 35 anos em junho do ano passado.
Empresas contempladas nesta rodada com o PRODEC:
- Mili S/A (Três Barras)
- Metalúrgica Trapp Ltda (Jaraguá do Sul)
- S.M.G. Laticínios Ltda (Presidente Castello Branco)
- Adami S/A Madeiras (Caçador)
- Caiman Indústria e Comércio de Malhas Ltda (Schroeder)
- CCP – Indústria e Comércio de Compostos de PVC Ltda (Araquari)
- DIPAES Indústria de Pães Ltda (Paraíso)
- Eikto Battery Comércio Ltda (Laguna)
- Entrerios Gestão de Negócios Ltda (Biguaçu)
- Rinaldi Alumínios e Vidros Ltda (Tubarão)
- Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda (Araquari)
- Sudati Painéis S/A (Otacílio Costa)
- Oxford Porcelanas S/A (São Bento do Sul)
- MR Paper – Indústria de papel Eireli* (Major Vieira)
- Tex Cotton Indústria de Confecções Ltda (Blumenau)
- Rudolph Usinados S/A (Timbó)
- Calemba Alimentos S/A (Santo Amaro da Imperatriz)
- Pfiffner do Brasil Indústria e Comércio de Transformadores Ltda (Itajaí)
- Ventisol Indústria e Comércio Ltda (Major Vieira)
- Steelrool Indústria Metalúrgica Ltda (Palhoça)
- Duas Rodas Industrial S/A (Jaraguá do Sul)
Período do Investimento: até 2028
Quantidade de empresas: 21 empresas e 22 projetos*
Investimentos: R$ 3,1 bilhões
ICMS postergado: R$ 210,9 milhões
Faturamento acrescido: R$ 7,9 bilhões
*MR Paper tem dois projetos contemplados no Prodec
PRÓ-EMPREGO
Tem como objetivo a geração de emprego e renda por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS, destinando-se a incentivar empreendimentos de relevante interesse socioeconômico situados em SC ou que venham a se instalar no Estado.
Novas empresas contempladas pelo PRÓ-EMPREGO:
- Heidrich Industrial Mercantil e Agrícola S/A (Taió)
- IML Indústria de Embalagens Ltda (Joinville)
- Costa Rica Malhas e Confecções Ltda (Canelinha)
- Cromotransfer Indústria de Estampas e Transfer Ltda (Joinville)
- Laticínio Fazenda do Lírio Ltda (São Miguel do Oeste)
- BTA Aditivos Ltda (Xanxerê)
- Cooperativa Agroindustrial Alfa (Caxambu do Sul)
- CBHidro Companhia Hidromecânicos Ltda (Xanxerê)
- Hidrelétrica Garcia de Angelina SPE Ltda (Florianópolis/Angelina)
- Segala´s Alimentos Ltda (Gaspar)
- São Roque Energética S/A (Vargem)
- Ituporanga Geração de Energia Ltda (Biguaçu)
- ZNZ Empreendimentos Hidrelétricos SPE Ltda (Brusque)
- Joãozinho Geração de Energia Ltda (Ponte Serrada)
- Heidrich Geração Elétrica Ltda (Taió)
- Copercampos – Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos (Trombudo Central)
- Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes (Paulo Lopes)
- CGH Amanda Geração de Energia Ltda (São Bernardino)
- Ceraçá – Cooperativa de Infraestrutura e Desenvolvimento Vale do Araçá (Pinhalzinho)
- BRF S/A (Concórdia)
- Cermoful Energia – Cooperativa Fumacense de Eletricidade (Morro da Fumaça)
- Fertilizantes Santa Catarina Ltda (Imbituba)
- MTS Comércio e Representações Ltda (Chapecó)
Período de investimento: até 2027
Quantidade de empresas: 23 empresas e 23 projetos
Investimentos: R$ 1 bilhão
ICMS a ser gerado: R$ 2,2 bilhões (entre 2025 e 2027)
Faturamento acrescido: R$ 35,3 bilhões (entre 2025 e 2027)
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO 489
Tem como objetivo autorizar limites adicionais para a transferência de créditos acumulados de ICMS decorrentes de operações ou prestações destinadas ao exterior, isentas ou diferidas.
Novas empresas contempladas com o TTD 489:
- Biobase Alimentação Animal Ltda (Águas Frias)
- Lunelli Têxtil Ltda (Jaraguá do Sul)
- Nexen Energias Renováveis Ltda (Chapecó)
- Salvaro Indústria e Comércio de Madeiras (Criciúma)
- Turamix Indústria e Comércio Ltda (Braço do Norte)
- Machs Nutrição Animal Ltda (Taió)
- Coopervil – Cooperativa Agropecuária Videirense (Videira)
- Nova Serrana Ltda (São Joaquim)
- Móveis Paulo Ltda (São Bento do Sul)
- Esquadribrás – Indústria de Esquadrias Ltda (Rio dos Cedros)
- BRF S/A (Concórdia)
- Turazzi Agronegócios Ltda (Campo Erê)
Período de investimento: até 2027
Quantidade de empresas: 12 empresas e 12 projetos
Investimentos: R$ 221,2 milhões
Faturamento acrescido: R$ 612,1 milhões (2025 a 2027)
BALANÇO DE 2023 A 2025 (PRIMEIRA RODADA)
PRODEC
Projetos 67
Investimentos R$ 7,6 bilhões
PRÓ-EMPREGO
Projetos 186
Investimentos R$ 10,1 bilhões
TTD 489
Projetos 46
Investimentos R$ 2,5 bilhões
TOTAL DE 2023 A 2025 (PRIMEIRA RODADA)
299 projetos
R$ 20,2 bilhões em investimentos
74,8 mil empregos diretos e indiretos
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
ASCOM | SEF
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
