Os primeiros 100 dias da gestão de Juliano Mandelli à frente da OAB/SC foram caracterizados pela escuta atenta da advocacia e da sociedade civil em todas as regiões do Estado, bem como por avanços significativos em pautas estruturantes para a classe e para a cidadania. Mandelli participou das posses dos dirigentes de mais de 50 Subseções da OAB no interior catarinense, aproveitando as oportunidades para dialogar sobre as demandas e anseios da advocacia e da população local. “Neste período, reafirmamos o compromisso da OAB/SC com o combate às fraudes que lesam a advocacia e a população, com a garantia do direito à ampla defesa e com a modernização do Sistema de Justiça. Estas conquistas refletem um esforço de diálogo e ação firme, que continuarão a ser prioritários em nossa gestão”, afirma o presidente.
Um dos principais feitos deste período foi a nacionalização das investigações do chamado “golpe do falso advogado”. Diante desse cenário, a OAB/SC criou uma operação para combater o crime e estruturou um núcleo de inteligência para mapear as ocorrências e auxiliar as autoridades na identificação e punição dos estelionatários. A relevância do tema ganhou força com o apoio de outras Seccionais e do Conselho Federal da Ordem, culminando com o acolhimento, pelo Ministério da Justiça, de uma proposta da OAB para que a Polícia Federal apure os crimes em âmbito nacional.
Outra iniciativa de grande impacto para a sociedade foi a mobilização pela manutenção da sustentação oral da advocacia nos tribunais, ameaçada por uma normativa editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tal mobilização visou assegurar a defesa plena dos direitos dos cidadãos durante os julgamentos. A OAB/SC também desempenhou um papel decisivo na aprovação da lei nacional conhecida como “Custas Zero para a Advocacia”, que desobriga os advogados a antecipar o recolhimento das custas processuais em ações de cobrança judicial de honorários.
A ampliação das varas federais em Santa Catarina foi outro tema que mobilizou a OAB/SC em Brasília (DF). A Seccional buscou o apoio da bancada catarinense no Congresso Nacional, visando dar celeridade aos processos judiciais e melhorar o atendimento à população. Nesses primeiros 100 dias, também foi atendida uma demanda histórica da advocacia catarinense: a regulamentação do novo Sistema Estadual de Prerrogativas, que agora conta com estrutura em cada Subseção.
Em um avanço significativo na igualdade de gênero, a Seccional catarinense implementou o primeiro Plano de Ação para Valorização da Advocacia Feminina, consolidando uma política permanente de iniciativas para ampliar a paridade e a igualdade de gênero na instituição. Atualmente, a OAB/SC conta com três lideranças femininas entre os seis cargos principais da diretoria, incluindo a vice-presidência, exercida pela advogada Gisele Kravchychyn. Na Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC), três dos cinco diretores titulares são mulheres. “É um marco para a instituição, pois não basta abrir portas, é preciso garantir que as mulheres tenham voz ativa nos espaços de decisão. Essa é uma prioridade desta gestão”, destaca Gisele.
Por meio da CAASC, as ações voltadas à saúde, bem-estar e oferta de serviços à advocacia avançaram significativamente. “Temos atuado de forma integrada com a OAB/SC para fortalecer o cuidado com a advocacia catarinense. Ampliamos serviços essenciais, fortalecemos parcerias e reforçamos nossa presença nas Subseções. Seguiremos comprometidos com uma assistência mais humana, próxima e eficiente”, ressalta o presidente da CAASC, Pedro Miranda. Campanhas de vacinação, exames preventivos de câncer, incentivo a práticas esportivas e atividades de lazer estiveram entre as prioridades.
