Plano para Infância e Adolescência
O principal objetivo é assegurar, através de políticas públicas, a garantia dos direitos de cria …
ALINE CHRISTINA BREHMER/ESTAGIÁRIA/JMV
Com o intuito de oferecer ao município de Timbó a formulação e implementação de políticas públicas que assegurem a garantia dos direitos das crianças e adolescentes de forma integrada e articulada entre programas, foi criado o Plano Municipal para Infância e Adolescência. Nele há 40 objetivos e 84 ações que serão desenvolvidas no decorrer dos próximos 10 anos, visando garantir a qualidade de vida das crianças e adolescentes de Timbó.
TIMBÓ –
O plano integra as propostas estabelecidas pelo Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) – que foi aderido pelo gestor municipal Laércio Demerval Schuster Junior em 2013 –, uma iniciativa à nível nacional da Fundação Abring. "A intenção era mobilizar os prefeitos a se comprometerem com o desenvolvimento de políticas públicas, garantindo recursos no orçamento para assegurar os direitos e melhorar as condições de vida das crianças e adolescentes nos municípios", explica a pedagoga e articuladora municipal do PPAC, Clarice Ana Andreazza.
Foi no dia 24 de abril deste ano, por meio da portaria nº 1.053, que o prefeito Laércio constituiu a Comissão de Avaliação e Acompanhamento o PPAC, com atribuições que visam elaborar, implementar, acompanhar e avaliar o Plano Municipal para Infância e Adolescência – destinado à promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente. "O Plano é o resultado do esforço de inúmeros atos sociais comprometidos com os direitos das crianças e adolescentes. Para tanto, contribuíram entidades – governamentais ou não – entre outros", ressalta a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e gestora municipal do PPAC, Deise Adriana Nicholletti Mendes.
"Com a assinatura do Termo, o prefeito se comprometeu em dar prioridade às crianças e adolescentes na elaboração das políticas públicas durante sua gestão", explica Deise. Vale lembrar que o Termo é composto pelos Compromissos de Metas, que dizem respeito às melhorias dos índices relativos à situação da criança e adolescente e aos Compromissos de Gestão, que destacam as iniciativas necessárias para o cumprimento das metas estabelecidas.
A municipalidade irá assumir o plano como prioridade a partir de 2015, viabilizando recursos nos orçamentos públicos de modo geral e, em particular, no Fundo da Infância e Adolescência. "Cada etapa de sua implementação deverá ser acompanhada atentamente, promovendo o registro contínuo da realização das ações e, criando, assim, bases estruturadas para o monitoramento", comenta a assistente social e presidente da Comissão Municipal de Avaliação e Acompanhamento do PPAC, Eloise Betanin. Ao final da gestão do prefeito Laércio, em 2016, a Fundação Abrinq irá avaliar os resultados obtidos pelo município e os avanços conquistados na área da infância e adolescência.
Entre os principais parceiros do PPAC estão: o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Secretarias Municipais (Educação, saúde, assistência social, cultura, esportes, desenvolvimento econômico, obras, administração, planejamento, trânsito e meio ambiente), Centro Educacional Timbó S/A (Cetisa), Associação Casa da Serenidade – Helton Hermann Gessner, Rede Feminina de Combate ao Câncer, Igreja Católica Apostólica Romana, Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Conselho Tutelar e Crianças e Adolescentes.