A Prefeitura de Timbó passa a contar com vagas exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estacionamento de visitantes. A iniciativa visa garantir mais acessibilidade, conforto e respeito às necessidades específicas das pessoas com autismo e seus familiares.
A nova sinalização já está implantada e segue as diretrizes da Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Além disso, a medida reforça o reconhecimento do Símbolo Mundial do Autismo, facilitando a identificação das vagas e promovendo maior conscientização sobre o tema.
A intenção é de instalar essas vagas de forma gradativa em todos os prédios públicos sob responsabilidade da prefeitura municipal. A vaga instalada no pátio da prefeitura fica próximo a entrada lateral do prédio.
Sobre o uso das vagas
As vagas exclusivas são destinadas a pessoas com autismo, devidamente identificadas com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) ou outro documento que comprove a condição. A fiscalização será realizada para garantir o uso adequado dos espaços.