Na primeira sessão da legislatura 2025-2028, realizada na tarde desta terça-feira, 4 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou três projetos de lei, além de 153 requerimentos e três moções.
A sessão foi a primeira sob o comando da nova Mesa Diretora, eleita no dia 1º de janeiro, e que tem o vereador Ailton de Souza – Ito (PL), como presidente, juntamente com o vice-presidente Diego Nasato (Novo); a primeira secretária Cristiane Loureiro (Podemos) e o segundo secretário Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos).
Além dos 15 vereadores, estiveram presentes na sessão o prefeito Egídio Ferrari (PL); a vice-prefeita Maria Regina Soar (PSDB) entre outras autoridades.
O prefeito Egídio Ferrari salientou que se compromete a estabelecer uma relação baseada no diálogo, no respeito institucional e na busca por soluções que atendam de forma verdadeira e transparente aos reais interesses da sociedade. “Nossa cidade enfrenta desafios, mas também tem grandes oportunidades, e somente através do trabalho conjunto entre a prefeitura e a Casa Legislativa poderemos avançar em projetos e iniciativas que tragam geração de emprego e renda, crescimento, inclusão e qualidade de vida para a nossa população”, assinalou.
Ainda na primeira Sessão Ordinária de 2025, os vereadores indicaram a formação de um bloco parlamentar para este ano. Além disso, foram definidos os membros das comissões legislativas permantes e comissões especiais.
Matérias aprovadas
O projeto de lei 9112/2025 autoriza o SESI a permutar com o Estado de Santa Catarina o imóvel recebido em doação pelo município, desde que mantida a mesma finalidade. A justificativa do projeto informa que a estrutura continuará sendo empregada na finalidade de implantar e manter um complexo poliesportivo, e que, após a incorporação da área ao patrimônio do Estado, há a previsão de que este venha a doá-la ao município. O projeto foi aprovado em redação final e segue para sanção do prefeito.
Também foram aprovados em redação final o Projeto de Lei Complementar 2359/2025, que prorroga até 31 de dezembro de 2025 a isenção do pagamento das tarifas de água e esgoto concedida à APAE, e o Projeto de Lei Complementar 2360/2025, que altera de 7 para 10 anos a idade máxima dos veículos que prestam serviço de transporte individual por táxi em Blumenau.
Requerimento da nova sede
Durante a sessão o presidente Ito de Souza protocolou o Requerimento 120/2025, que em seguida foi subscrito pelos demais vereadores, solicitando ao Executivo Municipal todas as informações acerca da possibilidade da transferência do imóvel de propriedade do município de Blumenau, localizado na Rua Cap. Santos nº 145, bairro Garcia, para a implantação da sede do Poder Legislativo Municipal.
Moções Corpo de Bombeiros
Ainda foi aprovada pelos vereadores a Moção de Repúdio, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), ao governador Jorginho Mello por ter tirado a central de atendimento do Corpo de Bombeiros da cidade de Blumenau. A moção justifica que a central em Balneário Camboriú gera uma demora maior no atendimento das ocorrências, principalmente em incêndios. Outra moção aprovada, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), faz um apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina para que a Central de Atendimento do Corpo de Bombeiros Militar seja reinstalada na cidade de Blumenau.
