A Câmara Municipal realizou a primeira sessão ordinária da 20ª Legislatura (2025-2028), na data de 4 de fevereiro, marcando o início dos trabalhos legislativos do ano.
O prefeito Flávio Buzzi compareceu à sessão e ressaltou a importância da colaboração entre os poderes Executivo e Legislativo para o desenvolvimento do município. Ele também apresentou um panorama das ações realizadas nos primeiros 30 dias de sua gestão.
Durante a sessão, foram apresentadas as indicações dos líderes de cada partido: Clauder Geike (PL), Jonas Weege (PP), Djonatha Cristofolini (PSDB) e Thelma de Souza Lenzi (NOVO). O vereador Joselito Küss (PL) foi designado pelo Executivo como líder do governo na Câmara. Além disso, diversas indicações e pedidos de providência e informação foram encaminhados ao Executivo para análise e resposta.
Um dos pontos altos da sessão foi a definição da composição das comissões permanentes da Câmara para os biênios 2025 e 2026. As comissões são instâncias cruciais no processo legislativo, responsáveis por analisar as matérias, emitir pareceres técnicos e elaborar projetos de lei. Todas as proposições tramitam primeiramente pelas comissões antes de serem votadas em plenário.
As comissões permanentes e seus respectivos membros são:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Reuniões às quartas-feiras, às 8h30min.
- Titulares: Joselito Küss (PL), Andrea Taíse Franz (PP), Flávio Ribeiro (PL).
- Suplentes: Fabrício Dalcastagné (PP), ClauderGeike (PL), Thelma de Souza Lenzi (NOVO).
- Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas: Reuniões às quintas-feiras, às 8h30min.
- Titulares: Fabrício Dalcastagné (PP), Djonatha Cristofolini (PSDB), ClauderGeike (PL).
- Suplentes: Jonas Weege (PP), Thelma de Souza Lenzi (NOVO), Flávio Ribeiro (PL).
- Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social: Reuniões às sextas-feiras, às 8h30min.
- Titulares: ClauderGeike (PL), Thelma de Souza Lenzi (NOVO), Jonas Weege (PP).
- Suplentes: Andrea Taíse Franz (PP), Djonatha Cristofolini (PSDB), Joselito Küss (PL).
Na sessão também foram apresentados dois projetos de lei para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:
- Projeto de Lei Complementar nº 0001/2025: De autoria do Executivo, propõe a alteração da Lei Complementar nº 125/1997, que criou o Fundo Municipal de Reequipamento e Melhoria da Polícia Militar (FUNREPOM), com o objetivo de extinguir a cobrança das taxas de segurança ostensiva contra delitos (TSO) e de segurança preventiva (TSP).
- Projeto de Lei Ordinária nº 0001/2025: De autoria do vereador Carlos Adriano Krüger, estabelece a obrigatoriedade de empresas terceirizadas apresentarem a documentação exigida no artigo 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) referente a seus funcionários, bem como define sanções em caso de descumprimento.
A Câmara Municipal realiza sessões ordinárias todas as terças-feiras, às 18h. A comunidade pode acompanhar os trabalhos legislativos presencialmente no Plenário ou de forma online, através das transmissões ao vivo nos canais do Facebook e Youtube da Câmara. A participação e o acompanhamento da população são fundamentais para fortalecer a democracia e o controle social das atividades do Poder Legislativo.
