Ação tem como objetivo fiscalizar a precificação dos preços dos produtos, além de orientações aos comerciantes
Com o objetivo de resguardar os direitos dos consumidores, o Procon de Blumenau iniciou a Operação Natal nos estabelecimentos comerciais da cidade. A medida tem como objetivo verificar se os produtos estão com os respectivos preços fixados nas etiquetas de forma visível e clara aos consumidores (precificação).
Segundo o diretor do Procon de Blumenau, Ray Reis, a ação tem como proposta orientar os estabelecimentos comerciais para que as relações entre comerciantes e consumidores durante as compras de Natal aconteçam da melhor forma possível e tranquila.
Compras de Natal
Considerada uma das datas mais importantes do calendário nacional, comerciantes aproveitam o Natal para aquecer as vendas com ofertas e descontos atrativos. Por isso, o Procon também orienta os consumidores para as compras natalinas, incluindo os produtos adquiridos pela internet.
É importante verificar as informações das embalagens, incluindo o preço cobrado à vista e as taxas de juros no caso de compras a prazo. É necessário que o consumidor esteja ciente de como vai fazer o pagamento para evitar constrangimentos desnecessários.
Quando a compra do produto é destinada às crianças, o consumidor deve dar também atenção especial nas especificações das embalagens para verificar a qualidade do produto, composição, garantia e conferir ainda se a mercadoria possui o selo de conformidade do Inmetro e para qual idade indicada é destinada.
Nos casos de defeitos, o problema deve ser solucionado pelo fornecedor em no máximo 30 dias. Após este período, o consumidor escolhe se quer substituir o produto por outro da mesma espécie, bem como cancelar a compra e receber o dinheiro de volta.
Além disso, pode solicitar um abatimento no preço e ficar com o produto imperfeito. Se for um produto essencial, como fogão, geladeira, medicamento e alimento, por exemplo, a troca do produto por um novo ou o dinheiro de volta deve ser feito de imediato.
Nota fiscal
O Procon esclarece que a exigência da nota fiscal é um direito do consumidor, e que ela poderá ajudar nos casos de troca ou conserto, além de contribuir para que possa fazer denúncias junto ao órgão quando houver irregularidades nas negociações ou problemas com as mercadorias.
Nas trocas de mercadoria, o Procon reforça que os estabelecimentos não são obrigados a fazer. Mesmo assim, a orientação é para que o consumidor se informe com o estabelecimento como funciona a política de trocas e que seja constado no cupom fiscal para evitar transtornos nos casos que não houve o cumprimento por parte dos estabelecimentos.
Internet
Nas compras pela internet, os consumidores devem analisar se o preço do produto realmente compensa e verificar também se há custos com a entrega. Além disso, conferir as ofertas anunciadas pela internet e se estas promoções constam no site oficial do vendedor para evitar fraudes.
O Procon orienta sobre a importância de observar se o site é seguro, confiável e se possui o nome e o CNPJ da empresa, além das informações necessárias para fazer contato. É importante atenção na hora de pagar o boleto e verificar quem é o beneficiário.
Vale lembrar que nas compras on-line o consumidor tem um prazo de sete dias para fazer a devolução do produto, independente do motivo, seja por arrependimento ou irregularidades encontradas na mercadoria.
Denúncias
Em caso de práticas de preços abusivas ou mesmo quando as vendas não estejam sendo realizadas de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), os consumidores podem fazer denúncia diretamente na sede do Procon ou via WhatsApp do Consumidor pelo número (47) 3381-7151 (somente mensagem de texto). O órgão de defesa atende das 9h às 16h, na Avenida Presidente Castelo Branco (Beira Rio), 1.242, no Centro.
