Procon inicia fiscalização no comércio
Estabelecimentos que não tiverem a precificação de todas as mercadorias colocadas à venda, em es …
BRUNA LALINE RAMOS/ESTAGIÁRIA/JMV
TIMBÓ – A partir da próxima semana, o Procon de Santa Catarina iniciará uma fiscalização ostensiva no comércio de todo o Estado.O objetivo será verificar se os estabelecimentos estão cumprindo a determinação do Decreto Federal 5 903/2006, que trata da precificação de todas as mercadorias colocadas à venda, em especial nas vitrines.
Conforme explica o coordenador-geral do Procon de Timbó, Sérgio Barreto, a Legislação dispõe sobre as práticas infracionais que atentam contra o direito básico do consumidor de obter informação adequada e clara sobre produtos e serviços colocados à sua disposição.
O Procon de SC alertou que foi notificado pela Defensoria Pública do Estado para indicar quais medidas estão sendo e serão tomadas em face da norma vigente. A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), por sua vez, pondera que desde 2006, ano da publicação do decreto, vem orientando sistematicamente todas as CDLs para que repliquem aos associados sobre estas exigências.
Ainda segundo Sérgio Barreto, além de fiscalizar, o Procon autuará, aplicando multas, os empresários que não estiverem cumprindo os ditames da Legislação Consumerista aplicada. Em caso de dúvidas, o empresário deverá procurar a CDL à qual é filiado que terá todo o suporte para orientá-lo sobre as exigências do decreto.
Assim como nas demais cidades do Estado, em Timbó a fiscalização iniciará na segunda-feira, dia 14. “Pedimos a todos os lojistas da cidade que visem, dentro de um bom senso e das próprias pos-sibilidades, cumprir o determinado em lei, evitando assim possível multa que a própria lei estabelece”, diz o coordenador-geral do Procon de Timbó. Ele ainda afirma que as multas, nestes casos, não são baixas, por tratar-se de uma legislação Federal.
