A modernização do controle de constitucionalidade em Santa Catarina esteve no centro das discussões do seminário estadual realizado na Assembleia Legislativa (ALESC) na tarde do dia 5 de novembro. O evento reuniu representantes de instituições, juristas, especialistas, parlamentares e acadêmicos para debater o futuro do processo constitucional no estado.
Participaram como painelistas o Procurador de Justiça Isaac Belota Sabbá Guimarães, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e o Procurador de Justiça Maury Roberto Viviani, que coordena o Escritório de Representação do MPSC em Brasília e atua como Coordenador-Adjunto da Coordenadoria de Recursos Cíveis.
O seminário, promovido pela Comissão de Constituição e Justiça da ALESC e pela Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC, discutiu o Projeto de Lei n. 306/2025, apresentado pelo Deputado Napoleão Bernardes (PSD), que estabelece normas para o procedimento e julgamento das ações de controle concentrado no Tribunal de Justiça. Também integrou o debate a PEC n. 005/2025, que propõe ajustes estruturais no sistema estadual de controle constitucional.
No painel “Os atores do controle abstrato de constitucionalidade em âmbito estadual”, Isaac Guimarães destacou o papel histórico das instituições no fortalecimento da jurisdição constitucional e a necessidade de ampliar a participação nos processos decisórios. Segundo ele, a modernização deve levar em conta novas realidades democráticas e institucionais. “Precisamos pensar de maneira mais aprofundada sobre o manejo da jurisdição constitucional e sobre a atuação do Ministério Público nesse contexto”, afirmou.
Já Maury Roberto Viviani abordou os fundamentos conceituais do controle abstrato de constitucionalidade e o papel do curador da norma nas diferentes esferas federativas. Ele ressaltou que a defesa da Constituição permanece essencial para garantir a existência política da sociedade. “Refletir sobre a Constituição significa reconhecer o valor das normas que a sociedade escolhe para orientar sua própria vida coletiva”, afirmou.
Além do painel com os representantes do MPSC, o seminário tratou de temas como a autonomia dos estados, a efetividade das decisões constitucionais e a importância da codificação do processo constitucional estadual. O evento encerrou com um debate sobre desafios contemporâneos da jurisdição constitucional e perspectivas futuras para a modernização do controle de constitucionalidade em Santa Catarina.
