Programa de Habitação Popular
TIMBÓ ? A Secretaria de Assistência Social do município de Timbó iniciou ontem, dia 31 de março …
ALINE CHRISTINA BREHMER/ESTAGIÁRIA/JMV
TIMBÓ – A Secretaria de Assistência Social do município de Timbó iniciou ontem, dia 31 de março, as inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida em habitação popular dos edifícios Nova Araponguinhas I e II. Para se inscrever, os requisitos obrigatórios são: possuir renda familiar de até R$ 1.600,00; ter a família morando há pelo menos um ano no município, até 31 de março de 2014 e ter no máximo seis pessoas na família. Terão prioridade no atendimento famíliar que residam em área de risco/insalubre ou que tenham sido desabrigados, ter unidades familiares com apenas uma mulher responsável – sem possuir marido, que tenham na família pessoas com deficiência ou idosos.
Requisitos
A ordem de atendimento está sendo por bairros, inicialmente, pelo Araponguinhas, onde as inscrições começaram ontem e seguem hoje, dia 1º e amanhã, dia 2 de abril. Depois os moradores do bairro dos Estados (dias 3 a 5 de abril); no Padre Martinho Stein (de 7 a 9 de abril); Centro (de 10 a 12 de abril); Industrial (de 14 à 16 de abril); Quintino (de 17 a 23 de abril); Vila Germer (de 24 a 26 de abril); Tiroleses (de 28 a 30 de abril); Dona Clara (de 1º a 3 de maio); Capitais (de 5 a 7 de maior); Nações (de 8 a 10 de maio); São Roque (de 12 a 14 de maio); Pomeranos (de 15 a 17 de maio) e Imigrantes (19 a 21 de maio). Em seguida, haverá ordem crescente de pontuação entre os interessados, que terá como requisito de soma o tempo de residência, número de filhos – valendo um ponto por cada ano/filho, sendo que o máximo pode ser quatro pontos – e a renda familiar, onde R$ 0 a R$ 400,00 equivalem a 4 pontos, R$ 401,00 à R$ 800,00 a3 pontos, R$ 801,00 à R$ 1.200,00 valem 2 pontos e R$ 1.201,00 à R$ 1.600,00 que totalizam 1 ponto). A pontuação máxima, por família, é de 12 pontos. Para poder se inscrever, a família não pode ter sido contemplada em nenhum outro programa habitacional existente no país ou possuir imóvel ou financiamento habitacional.
Inscrição
As inscrições podem ser feitas até o dia 21 de maio, respeitando a divisão de datas por bairro, no período de segunda à sexta-feira, das 8 às 11h30min e das 14 às 16h30min, e aos sábados das 8 às 11h30min. Para se inscrever é necessário apresentar os seguintes documentos (originais e com xeróx frente e verso): RG, CPF, título eleitoral, Carteira de Trabalho de todos que contribuem com a renda familiar, estado civil atualizado – regime casamento, Certidão de Nascimento – incluindo filhos e dependentes –, declaração de União Estável (se for o caso) – pode ser retirada na Secretaria de Assistência Social. Deverá ser apresentado também um comprovante de renda familiar de até R$ 1.600,00 (contracheque, recibo de pagamento ou declaração de rendimento com firma reconhecida), comprovante de residência (do último ano de moradia – até 31 de março de 2014), contrato de aluguel e/ou, declaração de cessão – com assinatura de duas testemunhas que não tenham parentesco ou firma reconhecida em cartório e documento do imóvel cedido; matrícula escolar, creche, jardim, conta de água, luz ou telefone –, inscrição no Cad Único (Cadastro Único de Programas Sociais). Caso seja aposentado, pensionista, auxílio doença é necessário apresentar o comprovante do INSS, se possuir deficiência, deverá ser apresentado o laudo médico comprovando a deficiência. Famílias que moram em área de risco devem apresentar o Laudo da Defesa Civil.
Para mais informações sobre o Programa de Habitação Popular, os telefones disponíveis são (47) 3382-1953/3382-3752/3387-3837.
