Projeto de Lei prevê aumento da licença-maternidade para um ano
TIMBÓ ? No decorrer dessa semana, foi discutida pela Comissão Especial da Primeira Infância alter …
ALINE CHRISTINA BREHMER/ESTAGIÁRIA/JMV
TIMBÓ – No decorrer dessa semana, foi discutida pela Comissão Especial da Primeira Infância alterações do Projeto de Lei 6.998/2013, entre elas, o aumento da licença-maternidade, que passaria para um ano, e da licença-paternidade, que seria de um mês. O assunto foi discutido na Comissão pela primeira vez, tendo como pretensão ser o marco legal da primeira infância.
Entretanto, o projeto prevê muito mais do que a alteração de tempo. Segundo informações do site da revista Exame (http://exame.abril.com.br/), “O projeto foca em um conjunto de ações para o início da vida, como ampliar a qualidade do atendimento para crianças até seis anos, com carreira, capacitação e, inclusive, com a criação de novas funções públicas que cuidem do início da vida, de modo a valorizar o papel da mãe e do pai junto a criança, bem como criar espaços públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver.” Seria também criado um sistema que avaliasse o desenvolvimento da criança, para analisar se o modelo de cuidados está adequado.
Segundo o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), autor do projeto, a ideia foi lançada, mas ainda há muito para ser discutido. Ele frisa que as empresas não deveriam se preocupar caso o projeto entre em vigor, pois não estariam tendo gastos a mais, mas sim fazendo um investimento na prevenção de problemas futuros – tanto para a família quanto para a sociedade. “É na primeira infância que a criança desenvolve as estruturas sociais, afetivas e cognitivas, e por isso a atenção deve ser maior para assegurar condições de desenvolvimento saudável”, explicou.
A votação do projeto deve ocorrer no dia 2 de dezembro, na Comissão Especial da Primeira Infância. Se for aprovada, o dispositivo irá alterar a Lei nº 8.069 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
