O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou, entre os dias 8 e 10 de outubro, da 4ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), em Maceió. O encontro integrou o calendário oficial do Ministério Público brasileiro e teve como foco fortalecer o compromisso do Ministério Público com os direitos humanos e com a transformação social, a Justiça e a democracia.
Durante os três dias de evento, o MPSC foi representado pela Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT); pelo Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH); e pelo Promotor de Justiça Murilo Rodrigues da Rosa. A Promotora de Justiça Cristiane Weimer também participou de forma on-line.
O encontro reuniu 200 membros do Ministério Público de todo o Brasil, incluindo representantes dos MPs do Trabalho (MPT) e Militar (MPM). O objetivo foi traçar estratégias e políticas afirmativas que garantam a efetividade dos direitos fundamentais e o fortalecimento da atuação institucional.
A abertura do evento contou com a palestra do Conselheiro Nacional do Ministério Público e ex-Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, que abordou o tema “O Ministério Público e a efetivação dos direitos fundamentais: a transformação social na perspectiva prática”.
“O Ministério Público deve agir de forma eficiente, com planejamento baseado em dados e atuação coordenada. Assim, mostramos resultados reais à sociedade e fortalecemos o controle social. Esse é o Ministério Público do século XXI”, destacou Comin.
Temas estratégicos e novas comissões
No primeiro dia do encontro, foram propostas duas novas comissões permanentes, voltadas ao meio ambiente e à defesa dos direitos das famílias.
Em seguida, os debates se concentraram em áreas estratégicas como infância e juventude, gênero, saúde, educação, pessoa idosa, pessoa com deficiência e meio ambiente.
O CDH apresentou nota técnica defendendo a tipificação e ampliação dos serviços de famílias acolhedoras para idosos e pessoas com deficiência — proposta aprovada por unanimidade. Outro destaque do CDH foi a aprovação de nota técnica sobre a proteção da população em situação de rua, consolidando o entendimento dos membros do Ministério Público em torno da pauta.
Durante a plenária final, realizada nesta sexta-feira (10), os participantes deliberaram sobre as proposições e enunciados construídos durante o evento, que serão encaminhados ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).
“Foi uma oportunidade ímpar de unir promotores de todo o país em prol da defesa dos direitos humanos e das pessoas em situação de vulnerabilidade. O GNDH é a instância democrática por excelência para a formação da posição institucional nacional”, ressaltou o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos.
O MPSC, por meio de sua atuação no GNDH, reafirma o compromisso contínuo com a promoção dos direitos humanos e com a transformação social em Santa Catarina e em todo o Brasil.