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terça-feira, 16 de setembro de 2025

Secretaria da Fazenda inicia cadastro de imóveis para descontos no IPTU 2026

Data:

Programa Nota Blu possibilita abatimento de até 30% no imposto com a apresentação de notas fiscais de serviços emitidas por empresas de Blumenau

A partir desta terça-feira, dia 16, os contribuintes de Blumenau podem indicar imóveis que receberão descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 por meio do programa Nota Blu. O processo, que incentiva o consumo de serviços locais e a formalização de prestadores, segue aberto pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) até 31 de outubro.

Para obter o benefício do Nota Blu, com descontos de até 30% no IPTU do próximo ano, é preciso que as notas fiscais tenham sido emitidas por estabelecimentos ou prestadores de serviços de Blumenau e, ainda, que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) esteja comprovadamente pago. 

A adesão ao programa é on-line, pela página blumenau.sc.gov.br/notablu. Basta clicar no link “Acesso ao Sistema” e fazer o login indicando o imóvel em que deseja utilizar os créditos disponíveis. O desconto será automaticamente calculado no IPTU 2026.

A secretária da Fazenda, Laura Gehrke, destaca a importância do programa. “Além de estimular a economia local e conscientizar os cidadãos sobre a importância de exigir notas fiscais, com a inserção do CPF ou CNPJ, o consumidor contribui para a arrecadação do ISSQN e, em contrapartida, pode obter descontos significativos no IPTU. O incentivo fortalece a formalização de prestadores de serviços, bem como na regularização de autônomos e pequenas empresas”, destaca.

Além do prazo, é necessário que o contribuinte esteja com os dados cadastrais atualizados, pois o desconto só é válido para pessoas físicas e condomínios residenciais em que as notas fiscais contenham o CPF do proprietário ou o CNPJ do residencial. 

Mais informações: (47) 3381-6809, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Assessora de comunicação: Elaine Malheiros

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