Secretarias de Saúde entram com representação contra o Estado
Os atrasos nos repasses à Saúde pelo Estado levou as secretarias municipais a solicitar auxílio a …
Clarice Graupe Daronco / JMV
Representantes do Cosems entregam representação contra o Estado ao Ministério Público
TIMBÓ – “Em ação inédita no Estado de Santa Catarina, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems – SC) protocolou uma representação no Ministério Público pedindo providências necessárias para obrigar o Governo do Estado a manter a regularidade e periodicidade do repasse de recursos para a Saúde. O procurador-geral Sandro José Neis recebeu a comitiva do Cosems-SC na sede do órgão”. A informação é da presidente da Comissão Intergestores Regional (CIR) do Médio Vale do Itajaí e secretária Municipal de Saúde e Assistência Social de Doutor Pedrinho, Karim Denise Viviani. Segundo a presidente o documento foi entregue no dia 24 de maio, na sede do órgão, em Florianópolis, ao Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis. “A decisão foi tomada na última reunião do Cosems-SC, por conta dos constantes atrasos no repasse de verbas para a Saúde dos municípios, por parte do Governo do Estado”, explica Karim ao lembrar que o governo não tem cumprido suas obrigações com a regularidade esperada, o que vem criando dificuldades adicionais para a já complicada gestão da Saúde nos municípios. No documento os secretários citam como exemplo o financiamento da assistência farmacêutica básica cujos repasses estão
atrasados. Os valores referentes à janeiro deste ano foram depositados no dia 16 de maio e o dos meses seguintes ainda estão pendentes. Para os secretários que estão diretamente atendendo as comunidades, essa inadimplência faz com que o Estado descumpra seu dever de custear parcialmente os tratamentos ofertados pelo SUS, infringindo a Portaria 1.555/2013 do Ministério da Saúde. Para os secretários, estes atrasos têm comprometido as contas dos municípios e inviabiliza o pagamento aos fornecedores, além da dificuldade de custeio das atividades assistenciais de competência dos municípios ou co? nanciadas por eles. Segundo eles, sem os repasses, os municípios estão arcando sozinhos com esta conta, di? cultando os investimentos na atenção básica por exemplo, fazendo com o que os
investimentos sejam maiores que o mínimo constitucional de 15%. Após essa ação, os secretários municipais da Saúde esperam que o Estado reveja suas condutas e cumpra com seu dever constitucional. Com a entrega do documento os municípios solicitam apoio ao Ministério Público na busca de uma solução para a situação que se encontra o repasse do Estado aos municípios. Os secretários estão informando de maneira o? cial o Ministério Público para que auxilie os municípios a receberem o que é de direito, aguardamos ansiosos o resultado deste esforço em conjunto de todas as secretarias municipais de Saúde do Estado.
Suspensão das cirurgias eletivas
“Além do atraso nos
repasses para os municípios, tem outra situação que está preocupando os secretários municipais da Saúde, prefeitos e comunidade em geral. Trata-se da suspensão das cirurgias eletivas pelo Estado”, informa Karim. Ela lembra que no dia 19 de maio, durante a realização da assembleia geral da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), os prefeitos manifestaram repúdio à ação do Estado de suspender a Campanha de Cirurgias Eletivas e do Aparelho da Visão. “Sem os mutirões, o cidadão ? cará mais tempo na ? la de espera, pois as cirurgias eletivas não são consideradas de emergência”, observa a secretária de Saúde. Em nota a Assessoria de Imprensa da Ammvi, relatou que os prefeitos preocupados com o impacto que a medida vai causar na assistência à Saúde pública e à manu
tenção de muitos hospitais de pequeno porte na região, deliberaram por mobilizar lideranças políticas para buscar novas tratativas com o Governo Estadual. De acordo com o prefeito de Rio dos Cedros e presidente da Ammvi, Fernando Tomaselli, em entrevista à redação do JMV, o mutirão de cirurgias incentivou hospitais de menor porte a absorverem essas cirurgias, contratando profissionais, otimizando leitos e aumentando a receita. “Na assembleia da Ammvi foram expostas as razões e a gravidade da suspensão do co? nanciamento por parte da Secretaria de Estado da Saúde do Mutirão de Cirurgias Eletivas em todo o Estado. Ficou deliberado a manifestação clara e ? rme de contrariedade a esta resolução que tem efeitos já a partir de junho, mobilizando a Fecam e demais Associações do Estado e exigindo audiência direta com o Governador do Estado diante da gravidade do impacto aos pacientes que necessitam de tais procedimentos, além do impacto nos hospitais, especialmente de pequeno porte, que têm suas estruturas cirúrgicas dependentes deste ? uxo para manutenção e estímulo aos profissionais na realização de tais procedimentos. Tais solicitações já formam encaminhadas no dia 20 de maio, sendo que também já está agendado para os dias 1º e 2 de junho em Florianópolis reunião emergencial do Con
selho Executivo da Fecam para tratar do tema”, relata Tomaselli. Em entrevista Karim explica ainda que os municípios já utilizaram as cotas para cirurgias liberadas até junho. “Estas cotas já são insu? cientes para atender a população e, agora, a suspensão dos procedimentos vai prejudicar ainda mais a assistência à saúde da população”, observa ela ao a? rmar que o governo do Estado tem que entender que não adianta ? nanciar equipamentos para hospitais, se não consegue ajudar os municípios no custeio das ações da saúde. Ela também lembra que cabe ao Ministério da Saúde a responsabilização por esta atitude, pois o Governo Federal suspendeu a campanha de cirurgias em agosto do ano passado, quando os estados assumiram o pagamento. O presidente da Ammvi, Fernando Tomaseli observa que a ? m de evitar a judicialização dos procedimentos, os prefeitos buscarão ainda que o Governo Estadual leve em consideração a série histórica de cada município, pois a partir de tais números houve a contratação de profissionais da Saúde para a realização dos mutirões. “Os municípios não têm como arcar com mais despesas na Saúde pública, pois já investem muito além do limite constitucional na área e cabe a cada Ente o cumprimento de suas responsabilidades”, destaca Tomaselli.
