Timbó recebe recursos do FIA
Analista Tributário Inácio Fiamoncini explica como aplicar recursos do Imposto de Renda na sua com …
Clarice Graupe Daronco / JMV
TIMBÓ – Dia 29 de abril encerra o prazo para que os contribuintes façam a declaração do seu Imposto de Renda. Segundo o analista tributário, Inácio Fiamoncini é possível aplicar recursos do Imposto em projetos sociais da comunidade. Ele conta que em 2015, Timbó teve três projetos contemplado com recursos do Imposto de Renda direcionados ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA). O primeiro Projeto Tatame do Bem, cujo objetivo era a prática de aulas/treinamento de Jiu-Jitsu no sentido de incentivar, apoiar, promover, atender, valorizar e dar visibilidade à prática esportiva; o segundo Projeto do Musicarte, que tinha a meta de atender crianças e adolescentes com aulas/cursos/oficina/palestra e workshop, informática básica, auxiliar administrativo, gestão financeira e assistente de marketing; e o terceiro Projeto da Cetelbras, que tinha como meta atender crianças e adolescentes encaminhados pela Secretaria para prestação de serviço na área de educação, qualificação profissional e na área de informática, tchnology course, auxiliar administrativo e manutenção de computaores. “Todos esses projetos beneficiaram diretamente a comunidade timboense”, observa Fiamoncini.
Com essas informações, o analista tributário questiona os contribuintes se eles não tem interesse em destinar parte do Imposto de Renda para o financiamento de projetos de atendimento a população infantojuvenil da sua comunidade? “É fácil, é simples e não custa nada”.
Fiamoncini explica que isso pode ser feito através do FIA, que é um fundo público que tem como objetivo financiar projetos em benefício da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A aplicação dos recursos é monitorada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Podem destinar o Imposto de enda para o FIA tanto pessoas físicas quanto empresas que apurem o Imposto de Renda pelo lucro real”, observa ele ao destacar que pessoas jurídicas que apuram o Imposto de Renda pelo lucro real podem doar e deduzir até 1% do Imposto de Renda calculado e pessoas físicas que doarem durante o ano calendário, podem destinar até 6% do valor do imposto devido. “Quem doar durante o preenchimento da declaração, pode doar até 3% do imposto devido”.
Questionado se podem ser destinados recursos do Imposto de Renda para o FIA utilizando o modelo simplificado, Fiamoncini afirma que não. “Para destinar recursos do Imposto de Renda, as pessoas físicas devem obrigatoriamente utilizar o modelo completo da DIRPF”, observa ele.
O analista informa ainda quem tiver imposto a restituir pode fazer a doação, pois ao destinar ao FIA parte de seu Imposto de Renda, o cidadão receberá de volta o valor doado, junto com a restituição e quem tiver Imposto a pagar, neste caso, o valor destinado ao FIA será apresentado em forma de desconto no cálculo do Imposto a pagar.
Em Timbó, o setor responsável por receber as doações e repassar o valor às entidades é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sendo que os projetos beneficiados são selecionados conforme edital. As entidades interessadas devem inscrever seus projetos e as propostas são analisadas pelo Conselho que faz a seleção dos projetos.
