Na Sessão Ordinária realizada na terça-feira, dia 7 de maio, os vereadores da Câmara Municipal de Timbó aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução 02/2024, que institui o Código de Ética e de Decoro Parlamentar. Na oportunidade, as Emendas referentes a mesma matéria também foram aprovadas em plenário.
Em sua justificativa, o projeto visa estabelecer os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta daqueles que estejam no exercício do mandato de vereador. Regem-se também pelo Código, o procedimento disciplinar e as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.
O Projeto de Resolução 02/2024 tramitou na Comissão Especial, composta pela vereadora Gilmara Maria Baddaratz Giotti e os vereadores Carlos Adriano Krüger e Adriano José da Silva.
Na mesma Sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 018/2024, que autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2024, da Administração Direta e Indireta.
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