A evasão escolar em Indaial motivou uma resposta articulada entre poder público, sistema de justiça e setor produtivo. Somente em 2025, a rede municipal de ensino — composta por 15 escolas — e a rede estadual, com oito unidades, registraram 620 atendimentos relacionados à evasão escolar. Do total, 423 estudantes retornaram às salas de aula após a atuação conjunta de escolas, Conselho Tutelar e Ministério Público.
Os dados embasam o projeto “Futuro na Escola – Aliança pelo combate à evasão escolar e qualificação profissional”, formalizado na sexta-feira, dia 23 de janeiro, pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com foco em uma resposta preventiva, estruturada e de longo prazo.
Protocolo interinstitucional reúne poder público e empresas
A assinatura do protocolo ocorreu no auditório da Associação Empresarial de Indaial (ACIDI) e reuniu o MPSC, o Município de Indaial, o Governo do Estado de Santa Catarina, além de entidades representativas do setor produtivo. A iniciativa aposta na corresponsabilidade social para garantir que adolescentes, especialmente entre 16 e 18 anos, permaneçam na escola mesmo quando já inseridos no mercado de trabalho.
Para a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, os números revelam a gravidade do problema.
“A evasão escolar não é um dado abstrato, mas uma realidade concreta que exige respostas estruturadas, contínuas e compartilhadas. Garantir a permanência dos adolescentes na escola significa construir uma sociedade mais segura, saudável e economicamente mais forte”, destacou.
Segundo a PGJ, o protocolo tem potencial para se tornar modelo para outros municípios, reforçando que nenhum adolescente deve precisar escolher entre estudar e sobreviver.
Integração entre educação, justiça e setor produtivo
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, ressaltou que o diferencial do projeto está na integração do setor privado às políticas públicas de educação.
“Ao unir educação, empresariado e sistema de justiça, criamos um elo real entre a promessa e a transformação concreta na vida dos adolescentes”, afirmou.
A origem do projeto está no trabalho técnico da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial, que identificou a necessidade de uma resposta mais estruturada a partir das situações acompanhadas pela rede de proteção local. Em novembro de 2025, a promotora de Justiça Patrícia Castellem Strebe conduziu reuniões com representantes do poder público e da iniciativa privada, resultando na formalização do protocolo no Procedimento Administrativo nº 09.2025.00008977-0.
“A evasão escolar está diretamente ligada à entrada precoce e desprotegida de adolescentes no mercado de trabalho. Este protocolo cria condições reais para que o jovem trabalhador permaneça na escola, com apoio institucional e responsabilidade compartilhada”, explicou a promotora.
Como funcionará o projeto Futuro na Escola
No projeto, o MPSC atua como articulador institucional, acompanhando indicadores educacionais e fiscalizando o cumprimento das ações pactuadas, com apoio técnico do CIJE.
Ao Município de Indaial cabe fortalecer a articulação com a rede municipal de ensino, monitorar a frequência escolar e integrar políticas educacionais e de assistência social. O Estado de Santa Catarina contribui por meio da rede estadual de ensino, com dados, estratégias pedagógicas e acompanhamento dos estudantes.
As entidades do setor produtivo, ACIDI e CDL de Indaial, assumem o compromisso de mobilizar empresas locais. As empresas participantes deverão vincular a contratação e a permanência de adolescentes no trabalho à comprovação de matrícula e frequência escolar, além de adotar práticas de responsabilidade social. Está prevista ainda a criação do selo “Empresa Amiga da Educação”, como reconhecimento público às boas práticas.
Para o presidente da CDL de Indaial, Vanderlei Couto, a iniciativa fortalece um trabalho já em andamento no comércio local.
“Hoje temos cerca de 214 lojas e mais de 600 adolescentes inseridos nesse mercado. O protocolo do MPSC amplia a conscientização de empregadores e trabalhadores”, afirmou.
Já o presidente da ACIDI, Marcondes Moser, destacou o impacto positivo da iniciativa.
“Ao apoiar esse projeto, as empresas contribuem para a formação de jovens mais preparados e conscientes, refletindo diretamente no desenvolvimento da comunidade”, concluiu.
