Novos valores serão praticados no Programa Minha Casa Minha Vida
Após longas discussões limite de financiamento para Indaial, que integra novo arranjo populacional …
Clarice Graupe Daronco / JMV
INDAIAL – Depois de um periodo de muito estudo, reinvindicações e longas discussões o limite de financiamento, do Programa Minha Casa Minha Vida, para os municípios de Indaial, Gaspar e Ilhota aumentou, passando de R$ 130 mil para R$ 160 mil. As informações foram repassadas pelo Corretor de Imóveis, especialista em mercado imobiliário, atuante na cidade de Indaial, Ricardo Cubas. Segundo ele, o documento que fixa os novos valores deve ser assinado no dia 6 de dezembro de 2016 e poderão ser praticados a partir de 2017.
De acordo com as informações postadas no blog da Imobiliária Edifique e confirmadas à redação do JMV, pelo Corretor de Imóveis: em 15 de dezembro de 2015 o Ministério das Cidades publicou a Instrução Normativa nº 22, assinada pelo Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que dispunha sobre as operações de Financiamento Habitacional Popular, alterando algumas das normas em vigor. Foram aprovadas medidas como o aumento das taxas de juros, nova forma de cálculo dos subsídios e, o que afeta diretamente nossa região, o novo recorte populacional dos municípios. Esse assunto havia sido pauta da reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em sua reunião do dia 27 de outubro daquele ano e de fato aprovou novos limites operacionais para as operações com recursos do FGTS.
Cubas relata que a normativa do Ministério das Cidades trazia novas regras para questões de aglomerações populacionais fazendo valer as definições do IBGE para os municípios que seriam considerados como partes integrantes de Regiões Metropolitanas. Em todo o país 587 municípios foram afetados, incluindo os da região do Médio Vale do Itajaí: Indaial, Timbó, Rio dos Cedros, Rodeio, Benedito Novo e Pomerode. “Em 2016 entraram em vigor os novos limites de valores de imóveis do Minha Casa Minha Vida: R$ 225 mil em São Paulo, R$ 200 mil em Curitiba e R$ 180 mil em Blumenau. Contudo, os municípios da região do Médio Vale do Itajaí, em virtude do novo recorte populacional dos municípios, tiveram os limites diminuídos. O valor máximo do imóvel para financiamento no âmbito do Minha Casa Minha Vida passou para R$ 130 mil em Indaial, R$ 100 mil em Timbó e R$ 90 mil nos demais municípios da região: Rio dos Cedros, Benedito Novo e Rodeio”, observa Cubas.
O corretor de Imóveis explica que foi definido um período de carência para tentar diminuir o forte impacto que essas medidas teriam no mercado imobiliário local. “Assim passou-se o ano de 2016 operando com as regras do Minha Casa Minha Vida vigentes em 31 de dezembro de 2015. O mercado seguiu trabalhando com o limite de R$ 145 mil para as cidades de Indaial, Timbó e Pomerode. Aproximou-se o fim do ano e as eleições municipais, e o tema ganhou relevância. Entidades como Secovi, Creci e Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), se mobilizaram junto à classe política para pressionar por uma solução para esse problema, que iria travar o mercado imobiliário desses municípios”, relata Cubas ao comentar que além dos aspectos econômicos negativos que traria para a região, como a diminuição de obras, contratação de mão de obra e venda de material de construção, havia, também, a questão do atendimento à necessidade de habitação da população, visto o enorme déficit habitacional que existe no país.
Mas, adianta Cubas: “Um luz no fim do túnel começou a surgir, e essa luz tinha um nome: Arranjos Populacionais. Apesar dos municípios de Indaial, Gaspar e Ilhota não fazerem parte de uma região metropolitana que teria Blumenau como cidade núcleo e elas como satélites, achou-se um enquadramento que poderia atender aos requisitos para considerar essa região como um aglomerado urbano, o arranjo populacional. Definido pelo IBGE como um agrupamento de dois ou mais municípios que possuem forte integração. Os critérios que definem essa forte integração são bordas urbanizadas menores do que três quilômetros, e que existem movimentos pendulares de deslocamento da população, em função do local de trabalho, estudo e residência. Foram identificados no país 294 arranjos populacionais, formados por mais de 900 municípios”, explica o corretor de Imóveis ao destacar que especificamente no Vale do Itajaí, o arranjo populacional de Blumenau incluiu Gaspar, Ilhota e Indaial. “Ficaram de fora Pomerode, Timbó, Rio dos Cedros, Rodeio e Benedito Novo”, ressalta Cubas ao afirmar que com o novo arranjo populacional, o limite do Minha Casa Minha Vida para os municípios de Indaial, Gaspar e Ilhota passará para R$ 160 mil. Esses novos Arranjos Populacionais deverão ser ratificados na próxima Reunião do Conselho Curador do FGTS que ocorrerá em 6 de dezembro. Mas essa não é a única alteração que entrará em vigor a partir de 2 de janeiro de 2017. Novas regras para concessão de crédito imobiliário com recursos do FGTS passarão a valer e não foram bem recebidas pelo mercado imobiliário. Com o objetivo de qualificar os imóveis financiados com recursos do FGTS, a Portaria n° 160 do Ministério das Cidades, de 6 de maio de 2016, dispõe que casas e apartamentos somente poderão ser vendidos por Pessoas Jurídicas do ramo da Construção Civil. Isso afetará milhares de construtores individuais que atuam como pessoa física, comprando terrenos, construindo e vendendo esses imóveis com financiamento da Caixa Econômica Federal”, ressalta o profissional que atua na Imobiliária Edifique, em Indaial.
