Núcleo Jurídico facilita resolução de conflitos com mais rapidez.
Com o objetivo de atender a população na resolução dos conflitos nos quais for possível a conci …
Thomas Erbacher
LILIANI BENTO/JMV
INDAIAL – Com o objetivo de atender a população na resolução dos conflitos nos quais for possível a conciliação é que está sendo instalado na Uniasselvi um Posto Avançado de Conciliação (PAC), que funcionará junto ao Núcleo de Prática Jurídica Evandro Lins e Silva (NPJ). O PAC, em Indaial, deve começar a atender a população no final do mês. No entanto, na unidade de Blumenau já começa na próxima semana. A solenidade de instalação ocorreu ontem com a presença do desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
De acordo com a coordenadora do curso de Direito, em Indaial, professora Daniella Bopré Atahyde Abram, o PAC também tem por objetivo, além de servir para a prática jurídica dos alunos, a prevenção de litígios judiciais. As sessões são realizadas por acadêmicos e egressos que receberam treinamento específico para o desempenho das funções.
Neste primeiro momento, participarão seis acadêmicos e um bacharel em Direito. Mas, segundo Daniella, qualquer pessoa, desde que receba o treinamento ministrado pelo juiz Elleston Lissandro Canali, instalador do PAC, pode vir a ser voluntário. O convênio firmado pela coordenação do curso de Direito com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina prevê o atendimento a praticamente todo tipo de conflito, desde que haja disposição por um acordo. A diferença do PAC em relação às câmaras de mediação e arbitragem, é que não é necessário presença de advogados e os alunos, que já conhecem a prática jurídica, também passaram por treinamento para este tipo específico de atendimento.
Entre as causas que podem ser solucionadas, estão cobrança de dívida, separações amigáveis, etc. Caso as partes não entrem num acordo, estão livres para buscar seus direitos com ingresso de ação na Justiça. Mas, no caso de um acordo, este é homologado pelo juiz e vale como uma sentença judicial. Não há mais como recorrer na Justiça. O PAC funciona das 14h às 18h e informações podem ser obtidas através do telefone (47) 3281-9000, ramal 9037.
