A Câmara de Vereadores de Timbó realizará, no dia 1º de abril, uma audiência pública para discutir um projeto de lei que trata da proibição de animais soltos em vias públicas, além de estabelecer regras relacionadas à microchipagem, castração e responsabilidades dos tutores.
O encontro será realizado às 19h, no Plenário da Câmara, e é aberto a toda a comunidade timboense. A audiência também será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook, permitindo que a população acompanhe e participe do debate.
A realização da audiência é de responsabilidade da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social.
Projeto propõe novas regras para animais em vias públicas
A audiência discutirá o Projeto de Lei Complementar nº 37/2025, de autoria do vereador Flávio Ribeiro, que propõe atualização no Código de Posturas do município.
Entre os principais pontos da proposta está a proibição da permanência de animais soltos em vias públicas, logradouros ou locais de livre acesso ao público. O projeto estabelece que o proprietário, possuidor ou tutor será responsável pela guarda, vigilância e contenção do animal.
Caso seja constatada a presença do animal solto em via pública, o responsável será notificado e terá até 30 dias para cumprir algumas exigências, como:
- realizar a microchipagem do animal;
- atualizar o cadastro junto ao órgão municipal competente;
- providenciar a castração, salvo contraindicação comprovada por laudo veterinário.
Projeto prevê multas e responsabilização
O descumprimento das obrigações poderá gerar multa de 65 UFM, equivalente a R$ 381,77 conforme o valor da UFM em 2026. Em caso de reincidência, a multa poderá chegar a 130 UFM, o que corresponde a R$ 759,68.
Se o animal for recolhido por estar solto, ele somente será devolvido ao tutor mediante a comprovação do cumprimento das exigências previstas na legislação.
O projeto também prevê penalidades mais severas em situações em que a omissão do tutor resulte em incidentes envolvendo o animal, como agressões, acidentes de trânsito ou danos a outros animais e patrimônios.
Nesses casos, poderá ser aplicada multa de 325 UFM, equivalente a R$ 1.908,85, independentemente de reincidência.
Além da multa, o tutor poderá responder civilmente pelos prejuízos causados, incluindo despesas médicas de vítimas, custos veterinários de animais feridos, danos materiais e eventuais indenizações por danos morais e materiais.
Proposta busca aumentar segurança e controle
Segundo a justificativa apresentada pelo vereador Flávio Ribeiro, a proposta surge diante do aumento de animais soltos nas vias públicas de Timbó, situação que pode gerar riscos à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas.
A microchipagem obrigatória é apontada como uma ferramenta importante para identificar o animal e seu tutor, facilitando o controle sanitário e a responsabilização em caso de incidentes.
Com a audiência pública, a Câmara busca ouvir a comunidade e ampliar o debate sobre o tema, contribuindo para a construção de uma legislação que promova responsabilidade, prevenção e bem-estar animal no município.