A Prefeitura de Timbó colocou em prática uma nova legislação que reduz de 2% para 1% a alíquota do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI), tributo pago nas operações de compra e venda de imóveis. A medida integra o programa Regulariza Mais Timbó e tem como objetivo incentivar a regularização de imóveis que ainda não possuem documentação formalizada no município.
De acordo com a administração municipal, um número significativo de imóveis em Timbó encontra-se em situação irregular, especialmente aqueles adquiridos por meio de contrato de gaveta ou sem registro oficial em cartório. Além de gerar insegurança jurídica aos proprietários, essa condição dificulta o controle e a organização do cadastro imobiliário da cidade.
Com a redução temporária do imposto, a Prefeitura busca facilitar o processo de regularização, oferecendo um incentivo financeiro para que os proprietários coloquem a documentação em dia. A iniciativa pretende trazer mais tranquilidade aos cidadãos e contribuir para a organização urbana e administrativa do município.
Em nota da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Timbó, o prefeito Flávio Buzzi observa que o programa beneficia tanto os moradores quanto a gestão pública. “Com o Regulariza Mais Timbó, damos um incentivo real para que as pessoas regularizem seus imóveis. Isso garante mais segurança para o cidadão. É uma ação responsável e pensada para gerar ganhos para todos”, destacou.
A Prefeitura informa ainda que a redução do ITBI está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O programa também possui caráter social, ao ampliar o acesso à propriedade regularizada, promovendo segurança jurídica, inclusão social e desenvolvimento urbano ordenado. A alíquota reduzida de 1% é válida por tempo determinado e, após o encerramento do programa, o ITBI voltará a ser cobrado com a alíquota original prevista na legislação municipal.