O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Timbó lançou o Edital nº 002/2026, que abre processo suplementar para a escolha de suplentes do Conselho Tutelar no município de Timbó.
A medida tem como objetivo recompor o quadro de conselheiros, diante da renúncia de titulares e da inexistência de suplentes disponíveis, garantindo a continuidade dos atendimentos à população durante o mandato vigente, que segue até janeiro de 2028.
O processo suplementar para suplentes do Conselho Tutelar de Timbó segue as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Lei Municipal nº 3.576/2025.
Segundo o CMDCA, a iniciativa tem caráter emergencial e busca evitar prejuízos ao funcionamento do Conselho Tutelar, assegurando a proteção integral de crianças e adolescentes no município.
Vagas, carga horária e remuneração
As vagas são destinadas à formação de cadastro de suplentes para a função pública de conselheiro tutelar.
A carga horária é de 30 horas semanais, com remuneração mensal de R$ 3.911,50, além de vale-alimentação.
O exercício da função é considerado serviço público relevante e não gera vínculo empregatício com o Poder Público Municipal.
Etapas do processo de escolha
O processo suplementar para suplentes do Conselho Tutelar de Timbó será composto pelas seguintes etapas:
- inscrição dos candidatos;
- capacitação obrigatória;
- prova de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório;
- apresentação pública dos candidatos habilitados;
- definição final, conforme as regras previstas no edital.
O CMDCA reforça que a seleção é fundamental para manter a regularidade dos serviços prestados pelo Conselho Tutelar, órgão responsável pela defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Timbó.
As informações completas sobre prazos, requisitos e cronograma estão disponíveis no edital publicado nos canais oficiais do município e do CMDCA.