A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu o inquérito instaurado para apurar as circunstâncias da morte de uma gestante moradora de Indaial. O caso mobilizou uma extensa investigação técnica, conduzida pela Delegacia de Polícia da Comarca de Indaial, com o objetivo de esclarecer os fatos que antecederam o óbito da paciente após sucessivos atendimentos médicos.
Segundo informações divulgadas pela Polícia Civil, a investigação analisou o atendimento prestado à gestante no Hospital Beatriz Ramos, em Indaial, e a posterior transferência para o Hospital Santo Antônio, em Blumenau, onde ela também recebeu atendimento médico.
Diante da complexidade do caso, os trabalhos investigativos buscaram reconstruir detalhadamente a sequência dos acontecimentos por meio da análise de prontuários médicos, documentos hospitalares, registros do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e demais elementos considerados relevantes para a apuração.
Investigação reuniu perícias e dezenas de depoimentos
Ao longo da tramitação do inquérito, foram analisados os prontuários de todas as instituições de saúde envolvidas no atendimento da paciente, além de documentos referentes ao acionamento, transporte e encaminhamento realizados pelo SAMU.
A Polícia Civil também elaborou quesitos técnicos que resultaram na produção de três laudos periciais especializados. Posteriormente, outras duas perícias complementares foram realizadas para aprofundar a análise das circunstâncias do caso.
As investigações incluíram ainda a realização de 20 oitivas, entre depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos profissionais investigados.
De acordo com a Polícia Civil, os laudos periciais tiveram papel fundamental para esclarecer a causa da morte e avaliar as condutas adotadas durante os atendimentos médicos, servindo de base para a formação da convicção da autoridade policial responsável pelo caso.
Acesso aos autos foi garantido às defesas
A corporação informou que, durante toda a investigação, foi assegurado aos advogados dos profissionais investigados o acesso integral aos autos, em conformidade com a Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Polícia Civil, as defesas tiveram acesso irrestrito à documentação produzida no decorrer do procedimento, inclusive por meio do envio de peças processuais aos endereços eletrônicos informados.
Dois médicos foram indiciados
Com base nos elementos reunidos ao longo da investigação, a autoridade policial promoveu o indiciamento de dois médicos pela suposta prática do crime de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, previsto no artigo 121, parágrafo 3º, do Código Penal, combinado com dispositivos legais relacionados ao dever de cuidado e responsabilidade profissional.
A Polícia Civil ressalta que o indiciamento é um ato privativo do delegado de polícia e não vincula a atuação do Ministério Público, instituição responsável pela análise final do caso e pela eventual propositura de ação penal.
O Ministério Público poderá requisitar novas diligências, solicitar complementação das investigações ou adotar entendimento jurídico diverso em relação à autoria e à tipificação dos fatos.
Polícia Científica teve papel decisivo
Ao divulgar a conclusão do inquérito, a Polícia Civil também agradeceu o trabalho realizado pela Polícia Científica de Santa Catarina, especialmente pela Superintendência Regional de Blumenau.
Segundo a corporação, os laudos produzidos pelos peritos foram decisivos para a elucidação dos fatos e contribuíram diretamente para a conclusão da investigação.