Nota da Polícia Civil na íntegra:
A Polícia Civil do Estado do Santa Catarina, concluiu na quinta-feira, 19 de setembro a investigação acerca da criação de perfis falsos na rede social Instagram, fato este noticiado inicialmente ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina, que, por conseguinte, requisitou a instauração de inquérito policial.
A investigação contou com o apoio do Grupo de Investigação de Crimes Cibernéticos do Ministério Público – CyberGaeco -, que constatou a criação de perfis falsos por alguns dos investigados, o que culminou com o indiciamento deles pelo crime de falsidade ideológica, conforme art. 299, do Código Penal.
Destaque-se, por compromisso com a verdade dos fatos investigados, que, no curso da investigação, ao contrário do noticiado por alguns veículos de comunicação, não houve, por parte da Polícia Civil, a constatação de indícios de prática de crimes de associação criminosa ou organização criminosa para propagação de crimes no ambiente cibernético, chamadas popularmente como “milícias digitais”, bem como não houve representações por parte da polícia acerca de prisão preventiva dos investigados, além de que a investigação não envolveu, como suspeitos, o Prefeito do Município e eventuais candidatos ao cargo.
O Delegado de Polícia que presidiu o inquérito policial ressalta que o procedimento tem natureza sigilosa e fora encaminhado ao Ministério Público, titular da ação penal, para apreciação judicial do caso, oportunidade em que a autoridade policial expõe que não serão revelados detalhes da investigação e nem mesmo o nome das pessoas investigadas e indiciadas.
Por fim, o Delegado Filipe Martins, presidente da investigação, informa que eventuais divulgações de fatos que não são verdadeiros poderão ensejar a responsabilização criminal dos propagadores da informação.
Entenda o caso:
Dois vereadores de Indaial e uma assessora estão na mira do Grupo Especial de Combate a Organizações Criminosas (GAECO), que realiza investigações sobre a criação de perfis falsos na internet para espalhar boatos, calúnias e ofensas contra adversários. As supostas ações criminosas revelam o caráter delinquente dos parlamentares, que em seus discursos defendem uma postura moralista e a liberdade de expressão, mas, de fato, não demonstram coerência entre suas falas e ações.
Um dos principais alvos dos perfis falsos é a candidata do Partido NOVO, Ana Paula Reiter, que foi duramente atacada e difamada em várias postagens nas redes sociais, especialmente após anunciar sua candidatura à Prefeitura de Indaial. Recentemente, Ana Paula ingressou com uma ação na Justiça para questionar a inauguração da quarta ponte, programada para ocorrer no domingo, dia 22 de setembro. Após essa ação, os ataques contra ela se intensificaram.
