A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Ascurra, cumpriu, nesta segunda-feira, dia 09 de fevereiro, mandado de prisão definitiva em decorrência de condenação criminal transitada em julgado.
O mandado foi expedido pela Vara Única da Comarca de Ascurra em desfavor de N.F.M., de 72 anos, condenado ao cumprimento da pena de 15 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime previsto no artigo 217-A, caput, do Código Penal, em continuidade delitiva, por mais de sete vezes.
A prisão foi realizada no município de Rodeio, local onde também ocorreram os fatos, no ano de 2020. Conforme informado pela Polícia Civil, da sentença condenatória não cabe mais recurso.
Após o cumprimento do mandado, o condenado foi encaminhado ao Presídio Regional de Blumenau, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário, sendo submetido à audiência de custódia, nos termos da legislação vigente.
A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da comunidade e informa que denúncias podem ser encaminhadas pelo telefone (47) 9 9707-1395, com garantia de sigilo absoluto.