A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia da Comarca de Indaial, cumpriu nesta segunda-feira, 16 de março de 2026, mandado de prisão contra um homem condenado pelo crime previsto no artigo 214 do Código Penal, referente a fato ocorrido no ano de 2007.
O referido dispositivo legal, que tratava do crime de atentado violento ao pudor, foi posteriormente revogado pela Lei nº 12.015/2009. Conforme a legislação penal vigente, as condutas descritas na condenação passaram a ser enquadradas no tipo penal de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal.
De acordo com a Polícia Civil, o condenado possui 71 anos de idade e recebeu pena definitiva de 10 anos e 6 meses de reclusão.
Condenado estava foragido havia cinco anos
Segundo informações da investigação, o homem encontrava-se foragido da Justiça há aproximadamente cinco anos. Durante esse período, havia indícios de que ele estaria residindo fora do Brasil, mais precisamente no Paraguai.
As diligências indicaram que o condenado retornou recentemente ao município de Indaial, no Vale do Itajaí.
Prisão ocorreu em agência bancária
A Polícia Civil apurou que o investigado teria retornado à cidade em razão do falecimento de sua esposa, com o objetivo de resolver questões relacionadas à pensão junto à agência da Caixa Econômica Federal (CEF).
Diante das informações levantadas, policiais civis da Delegacia de Polícia da Comarca de Indaial realizaram a abordagem e cumpriram o mandado de prisão no local.
Após a detenção, o homem foi conduzido à unidade policial para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.
Crime ocorreu em creche do município
Conforme consta nos autos do processo, à época dos fatos o condenado seria proprietário de uma creche localizada no município de Indaial.
A condenação judicial decorre de denúncia de abuso sexual contra uma criança que frequentava o estabelecimento, fato que originou a investigação criminal e, posteriormente, a sentença condenatória transitada em julgado.
A Polícia Civil reforça que a atuação da instituição visa assegurar o cumprimento das decisões judiciais e a responsabilização penal de autores de crimes, especialmente aqueles praticados contra crianças e adolescentes.