Na manhã desta quinta-feira, dia 13, Polícia Civil, por meio da 4ª Delegacia Especializada em Combate à Corrução – 4DECOR, deflagrou a segunda fase da Operação Hereditarium em Pomerode. A ação investiga a possível contratação direta ilegal de empresa responsável pela coleta de resíduos orgânicos na cidade.
Em julho de 2024, a PCSC obteve elementos no sentido de que o SAMAE de Pomerode, aproveitando-se das reclamações da população, deixou de renovar o contrato com a empresa responsável pela coleta de lixo, contratada via licitação, e realizou a contratação emergencial de uma outra empresa. Sendo que ambas pertenceriam à mesma família.
Segundo a Polícia Civil, o segundo contrato era 70% mais oneroso que o antigo. Com isso, na segunda fase da operação, as guarnições realizaram buscas domiciliares contra outros envolvidos que teriam contribuído com o a contratação emergencial ilegal.
As contribuições se consolidaram na reunião de orçamentos intencionalmente mais onerosos que aquele oferecido pela empresa atualmente contratada e da adequação dos requisitos de habilitação técnica (especialmente os atestados de capacidade técnica) ao empresário que o esquema teve a intenção de contratar.
A Polícia Civil cumpriu seis mandados de busca domiciliar nas cidades de Pomerode e Joinville. O objetivo era obter mais elementos a respeito dos novos investigados.
Após exame das informações angariadas na operação desta quinta-feira, dia 13, a 4DECOR tomará os depoimentos e interrogatórios pertinentes, para então concluir a investigação e apresentar o inquérito policial ao Ministério Público para análise.
Participaram da operação policiais civis da Direção da DEIC, da Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção – CECOR, da 1DECOR, 2DECOR, 3DECOR, além da DECOR/DEIC, sob a supervisão da 4DECOR, sediada em Blumenau/SC.
A Prefeitura de Pomerode emitiu uma nota oficial sobre a operação da Polícia Civil no município.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Pomerode informa que está ciente da deflagração da segunda fase da Operação Hereditarium pela Polícia Civil de Santa Catarina, ocorrida na manhã desta quinta-feira, 13 de março de 2025. A operação investiga contratações emergenciais realizadas pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de 2021 e 2024, referentes aos serviços de coleta de resíduos domiciliares.
Reiteramos que o SAMAE é uma autarquia com administração independente. Contudo, a Prefeitura de Pomerode está comprometida com a transparência e a integridade na gestão pública.
A administração municipal permanece à disposição das autoridades competentes para colaborar com as investigações e reforça seu compromisso com a legalidade e a ética na gestão dos serviços públicos.
Fonte: Testo Notícias
