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Medida faz parte de pacote da pauta feminina aprovado nesta terça (28); outros projetos ampliam acesso a exames e cuidados de saúde
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto que cria a “licença menstrual” de dois dias para mulheres que apresentem sintomas severos durante o ciclo menstrual. A proposta integra o pacote de projetos da bancada feminina, votado em um esforço concentrado de apreciação de pautas voltadas à saúde e aos direitos das mulheres. Agora, os textos seguem para a análise do Senado.
O que é a “licença menstrual”
A nova licença permitirá que mulheres com sintomas incapacitantes, como cólicas intensas, enxaquecas e fraqueza, possam se afastar do trabalho por até dois dias ao mês, mediante apresentação de laudo médico. O benefício valerá também para estagiárias e empregadas domésticas.
O texto original, apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), previa três dias de afastamento. No entanto, o parecer da relatora Professora Marcivania (PCdoB-AP) reduziu o período para dois dias.
“Este projeto não é sobre conforto, é sobre dor — dor real, incapacitante, que leva mulheres a procurarem pronto-socorro para conseguir suportar o próprio corpo”, declarou Marcivania durante a votação.
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Debate e críticas no plenário
Durante a sessão, parlamentares do Partido Novo se manifestaram contrários à proposta, alegando impactos econômicos e insegurança jurídica para empregadores. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) afirmou que a medida cria um novo direito trabalhista sem contrapartidas regulatórias claras.
Apesar das críticas, o requerimento de retirada de pauta apresentado pela legenda foi rejeitado, e o projeto acabou aprovado com ampla maioria.
Outros projetos aprovados na pauta feminina
Além da licença menstrual, o pacote aprovado inclui propostas voltadas à ampliação do acesso à saúde feminina. Entre os textos estão:
- PL 5.821/2023: amplia ações de saúde e oferta de mamografia e exames preventivos contra câncer de mama e colo do útero;
- PL 265/2020: garante, pelo SUS, o teste de predisposição genética ao câncer em mulheres;
- PL 2.112/2024: define diretrizes de atenção integral à saúde materna e institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Mortalidade Materna;
- PL 499/2025: assegura o direito ao exame anual de mamografia a partir dos 40 anos de idade.
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Próximos passos
As propostas seguem agora para análise do Senado Federal, onde poderão ser ajustadas antes da sanção presidencial. Segundo a deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, as medidas representam um avanço na garantia de dignidade e saúde às mulheres brasileiras.
“São projetos que garantem mais saúde, respeito e dignidade às mulheres do nosso país”, destacou Rocha.
Por Mayara Leite – Redatora Seo On
Fonte: Portal CNN