A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Timbó desempenha um papel crucial na análise de projetos de lei e na fiscalização das prestações de contas de entidades de utilidade pública.
Em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira, 11 de junho, os vereadores Andrea Taise Franz (PP), Flávio Ribeiro (PL) e Joselito Küss (PL) se reuniram para discutir e deliberar sobre diversas matérias de interesse da comunidade.
Um dos principais focos da reunião foi a análise da redação final do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 23/2025, que já havia sido aprovado na sessão anterior com uma emenda supressiva. Além disso, foram distribuídas as relatorias de novos projetos que tramitam na Comissão.
A vereadora Andrea ficou responsável pelo PLO nº 29/2025, que trata da vedação da sobreposição de asfalto sobre vias com paralelepípedos ou lajotas e do reaproveitamento do material retirado.
O vereador Joselito, por sua vez, relatou favoravelmente o PLO nº 30/2025, que versa sobre a realização do evento comemorativo ao “Dia do Colono”, parte do Programa Social de Desenvolvimento Rural.
Já o vereador Flávio, relator do PLO nº 28/2025, solicitou orientação técnica para analisar a proposta de divulgação de valores em anúncios e campanhas publicitárias dos poderes Executivo e Legislativo.
A reunião também foi dedicada à análise de prestações de contas de entidades de utilidade pública. A vereadora Andrea analisou a prestação de contas da Associação de Moradores do Bairro Pomeranos e emitiu parecer favorável.
O vereador Flávio, responsável pelas contas do Esporte Clube Água Verde e da Associação do Bairro Mulde, aprovou as contas do primeiro, mas solicitou esclarecimentos adicionais sobre as atividades desenvolvidas pela Associação do Bairro Mulde.
É importante ressaltar que, conforme a legislação municipal, as entidades declaradas de utilidade pública devem apresentar anualmente suas prestações de contas e atividades para manter essa qualificação.
A atuação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é essencial para garantir a legalidade, a justiça e a adequação dos projetos de lei e das ações das entidades de utilidade pública em Timbó.
As decisões tomadas durante as reuniões da Comissão impactam diretamente a vida dos cidadãos, assegurando a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Timbó)
