“A Marcha é sempre um momento de reflexão, união de forças e fortalecimento das causas municipalistas. A cada ano, renovamos as pautas e aumentamos o coro por soluções concretas e permanentes para as demandas que enfrentamos dia a dia. O município é onde tudo acontece, onde a população está próxima do governante, onde precisamos fazer funcionar as políticas públicas e garantir serviços eficientes ao cidadão”, ressalta o presidente da Associação de Municípios do Vale Europeu (AMVE), Jorge Krüger, ao analisar a 25ª (XXV) Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorreu de 20 a 23 de maio, reunindo mais de 11 mil participantes em quatro dias de programação voltada às pautas municipalistas.
O Vale Europeu foi representado por uma comitiva composta por prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais. Liderada pelo presidente da AMVE e prefeito de Timbó, Jorge Krüger, a comitiva retornou com resultados positivos decorrentes da mobilização municipalista.
Entre as conquistas da Marcha está a manutenção da desoneração da folha de pagamento dos municípios do Regime Geral de Previdência Social, que permanecerá em 8% – ao invés da alíquota de 20% – até o fim de 2024. A União e o Legislativo se comprometeram a seguir negociando para encontrar uma solução permanente para os próximos anos. Esta medida deve gerar uma economia de R$ 12 bilhões somente este ano.
Além disso, o Governo Federal confirmou seu compromisso em atender reivindicações estruturais dos municípios para as contas públicas, como o refinanciamento das dívidas previdenciárias, um novo modelo para pagamento de precatórios e a extensão da Reforma da Previdência de 2019 para os municípios.
Outro avanço significativo foi a assinatura de um decreto que permitirá a reedição de portarias, simplificando contratos de repasses e convênios no valor de até R$ 1,5 milhão. Isso garantirá isenção de taxas bancárias, pagamentos em parcela única dos recursos e redução da burocracia na análise dos projetos.
Uma demanda histórica dos gestores municipais também foi atendida: a contratação de moradias para municípios com população abaixo de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida. Até então, o programa não contemplava municípios desse porte.
