O Documento em Casa em Santa Catarina avança com a aprovação do projeto de lei que permite o envio de documentos oficiais, como CNH e RG, diretamente para o endereço do cidadão pelos Correios. A iniciativa, aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) durante sessão itinerante realizada em Balneário Camboriú, foi apresentada pelo deputado Napoleão Bernardes (PSD). A informação foi divulgada pela Alesc em comunicado oficial. Fonte: Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Com a proposta, os órgãos estaduais passarão a oferecer a opção de entrega domiciliar no momento da solicitação do documento. O cidadão que optar pelo serviço arcará apenas com a taxa do envio postal. O modelo busca modernizar a emissão de documentos e reduzir deslocamentos desnecessários, trazendo mais praticidade ao dia a dia.
A entrega contará com rastreamento, comprovação de recebimento e validade jurídica, garantindo segurança em todas as etapas. Estados como São Paulo e Minas Gerais já utilizam o sistema com resultados positivos, o que reforça o avanço para Santa Catarina.
Segundo o deputado Napoleão Bernardes, o projeto atende a uma demanda real da população. “Muitas pessoas precisam faltar ao trabalho ou viajar até outra cidade apenas para buscar um documento. O Estado deve facilitar o acesso aos serviços, não criar barreiras”, afirmou.
Após a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do governador. Assim que a lei entrar em vigor, o Documento em Casa em Santa Catarina permitirá que o cidadão receba seus documentos de forma rápida, segura e sem sair de casa.