A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade o projeto de lei que visa proteger a identidade de vítimas e denunciantes de crimes de violência em boletins de ocorrência (BOs) e inquéritos policiais no estado.
A proposta, denominada “Denúncia Segura”, de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), aprovada no dia 26 de março, segue agora para sanção do governador Jorginho Mello. O objetivo da medida é fortalecer o combate à violência doméstica, considerada um dos principais desafios da segurança pública na atualidade.
Ao ser convertida em lei, a “Denúncia Segura” garantirá ao cidadão o direito de solicitar o sigilo de seus dados pessoais, como nome, endereço e documentos, ao registrar qualquer crime que envolva violência física e/ou psicológica. Essa solicitação poderá ser feita tanto no atendimento presencial quanto no registro online do BO, e caberá ao delegado de polícia analisar o pedido.
Em casos de violência doméstica e familiar, a confidencialidade será concedida obrigatoriamente, com acesso restrito às informações ao advogado da vítima, ao Ministério Público e à autoridade judiciária competente. O sigilo será mantido mesmo em caso de indeferimento de medida protetiva ou de desistência da representação criminal.
Dados do Observatório da Violência Contra a Mulher revelam que, somente em 2024, foram registradas mais de 74 mil ocorrências contra mulheres em Santa Catarina. O levantamento aponta ainda uma média de 200 crimes desse tipo por dia no estado nos últimos cinco anos.
Esses números alarmantes refletem uma realidade ainda mais preocupante, já que a exposição e o medo de represálias frequentemente impedem as vítimas de denunciar, gerando a subnotificação dos casos e perpetuando o ciclo de violência.
