Justiça Eleitoral determina suspensão de pesquisa irregular à Coligação ‘Timbó Acima de Tudo’

Na noite de 1º de outubro, o Juiz Eleitoral da 032ª Zona Eleitoral de Timbó, Dr. Ubaldo Ricardo da Silva Neto, anunciou a decisão da Justiça Eleitoral que determinou a notificação dos representados da Coligação “Timbó Acima de Tudo” para suspender a divulgação de uma pesquisa eleitoral até que esta seja regularizada. A decisão também ordenou o recolhimento do material de divulgação irregular ou sua adequação no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 20.000,00. Além disso, os representados devem apresentar defesa no prazo de dois dias.

A medida foi tomada em resposta à “Representação Eleitoral por Propaganda Eleitoral Ilícita” apresentada pela Coligação “Timbó Cada Vez Melhor” contra o candidato a prefeito Flávio Germano Buzzi e a Coligação “Timbó Acima de Tudo”, devido à divulgação de pesquisa eleitoral extemporânea, que não atendia às exigências da legislação eleitoral vigente.

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Na petição, a Coligação “Timbó Cada Vez Melhor” solicitou, em caráter liminar, que os representados fossem notificados para cessar a divulgação da pesquisa e remover as postagens relacionadas nas redes sociais, grupos de WhatsApp e jornais, além de pedir a aplicação de multa e a proibição de novas divulgações da pesquisa irregular.

A decisão faz referência ao artigo 16, §1º, da Resolução TSE nº 23.600/2019, que permite a suspensão da divulgação de pesquisas eleitorais quando comprovados a plausibilidade do direito e o risco de dano. A pesquisa eleitoral SC-00797/2024, contratada pelos representados, foi divulgada antes do prazo legal e sem as informações obrigatórias, como margem de erro, nível de confiança e nome da empresa responsável, em desacordo com o artigo 10 da Resolução.

No final da noite do dia 1º de outubro, o prefeito de Timbó, Jorge Krüger, denunciou em suas redes sociais as irregularidades da pesquisa divulgada pela coligação.

A redação do Jornal do Médio Vale (JMV) entrou em contato com os representantes das duas coligações envolvidas.

Segue a nota da Coligação “Timbó Cada Vez Melhor”:

“A assessoria jurídica da nossa coligação identificou inconsistências e indícios de fraude em materiais de campanha, o que nos levou a ingressar com uma ação judicial para garantir que os fatos sejam devidamente apurados e que a justiça prevaleça. O juiz, ao analisar os argumentos apresentados, deferiu o pedido, determinando a imediata retirada dos materiais de circulação. Em caso de descumprimento da decisão, foi imposta uma multa diária no valor de R$ 20.000,00. Reafirmamos nosso compromisso com a verdade e a transparência em todo o processo eleitoral, sempre atuando de acordo com os princípios da justiça e da legalidade. Não toleraremos tentativas de manipulação ou desinformação que possam comprometer a integridade do pleito. Seguiremos firmes em nosso propósito de preservar a lisura das eleições e o direito da população de acessar informações verdadeiras e corretas.”

Já o presidente do PL, Jean Schütz, informou que o partido está sanando as pendências apontadas pela Justiça Eleitoral e deve divulgar uma Nota Oficial sobre o assunto ainda hoje.