A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, que se tornam réus pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. A decisão, tomada nesta quarta-feira, dia 26 de março, torna Bolsonaro o primeiro ex-presidente a responder por crimes contra a ordem democrática.
Os crimes imputados a Bolsonaro e aos demais réus estão previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, com penas que, somadas, podem ultrapassar 30 anos de prisão. Além dos crimes contra a ordem democrática, Bolsonaro também responderá por organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, também se tornaram réus:
- Walter Braga Netto (General e ex-ministro)
- General Augusto Heleno (Ex-ministro)
- Alexandre Ramagem (Ex-diretor da Abin)
- Anderson Torres (Ex-ministro da Justiça)
- Almir Garnier (Ex-comandante da Marinha)
- Paulo Sérgio Nogueira (General e ex-ministro da Defesa)
- Mauro Cid (Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
A decisão da Primeira Turma considerou a existência de indícios suficientes de materialidade e autoria dos crimes, justificando a abertura de ação penal para apuração dos fatos.
Próximos passos:
Com a aceitação da denúncia, a defesa dos réus poderá indicar testemunhas e solicitar produção de novas provas. Ao final da instrução do processo, o STF marcará o julgamento para decidir sobre a condenação ou absolvição dos acusados. Não há data definida para o julgamento.
Votos dos ministros:
Os ministros da Primeira Turma, Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, votaram pelo recebimento da denúncia, destacando a gravidade dos crimes imputados e a necessidade de apuração dos fatos.
Acusação da PGR:
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de coordenar uma trama golpista que culminou com os ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo um plano para assassinar autoridades e a elaboração de uma “minuta de golpe”.
Defesa:
A defesa de Bolsonaro nega as acusações e aguarda acesso irrestrito ao material da acusação para garantir a ampla defesa do ex-presidente.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
