O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), reverteu, por unanimidade (7 x0) a decisão da Justiça Eleitoral da Comarca de Indaial, que havia anulado a eleição majoritária e cassado os direitos políticos do atual prefeito Silvio César da Silva (PL), vice-prefeito Jonas Lima (PSD) e o ex-prefeito André Moser (PL).
A totalidade dos desembargadores do TRE acompanhou o parecer do Relator do Processo, desembargador Carlos Alberto Civinski, pela reversão da sentença de primeiro grau, por considerar falta de provas para sustentar o pedido contra os réus. O caso ainda pode ser recorrido à Brasília e julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação contra o prefeito, vice-prefeito e ex-prefeito: Silvio, Jonas e André iniciou-se às vésperas das eleições de 2024, após a inauguração da ponte Zelir Tirol, no dia 22 de setembro do mesmo ano.
O prefeito de então, André Moser, realizou um grande evento inaugural, mobilizando escolas, entidades e integrantes de grupos culturais, para a celebração da entrega da ponte, uma das maiores obras estruturais do Médio Vale do Itajaí.
O promotor da Comarca, Djônata Winter, juntou uma série de documentos, que comprovariam o uso da máquina pública para beneficiar os candidatos apoiados por Moser.
O Juiz Eleitoral da Comarca, Gustavo Bristot de Mello acatou a denúncia e julgou procedente o pedido, anulando a eleição majoritária e cassando os direitos políticos dos réus.
Já na fase de recurso, os apelantes tentaram considerar o Juiz da Comarca como suspeito para a decisão, mas o TRE não acatou o pedido, levando o caso para julgamento em plenário.
A sessão do TRE-SC ocorreu na tarde desta quarta-feira, 19 de março, às 16h30min. Após a decisão, os beneficiados fizeram amplo uso das redes sociais para divulgar os resultados da decisão do TRE.
