A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira (22), um projeto de lei que proíbe que o poder público municipal realize inauguração de obra pública incompleta ou que não atenda aos fins a que se destina. A proposta, de autoria do vereador Diego Nasato (NOVO), ressalva que as obras públicas municipais que, embora não estejam concluídas totalmente, mas que possam ser usufruídas parcialmente pelos cidadãos, poderão ser utilizadas, sendo proibido qualquer ato solene ou cerimonial para a entrega.
O projeto ainda prevê que antes de realizar a inauguração da obra, o responsável técnico e o gestor do órgão executor deverão atestar, por escrito, que a obra se encontra em condições de uso e segurança, tendo obedecido todas as exigências legais, sob pena de responsabilidade administrativa.
O vereador autor frisou que a redação da proposta permite que obras mesmo incompletas estejam à disposição da comunidade. Acrescentou que o projeto tem o objetivo de moralizar a administração da cidade de Blumenau.
“Quando olhamos para uma nação séria e desenvolvida, um país republicano, não conseguimos imaginar esse tipo de ato. Inaugurações de obras inacabadas tornam o administrador menor do que ele realmente é. Se queremos ser uma nação séria, precisamos de gestores que sabem o que é certo e o que é errado”.
Na discussão da proposta, o vereador Adriano Pereira (PT) lembrou que apresentou projeto com teor semelhante várias vezes na Casa Legislativa, em legislaturas anteriores, e não teve êxito na aprovação, mas que desejava que os atuais vereadores compreendessem a importância da proposição.
O vereador Jean Volpato (PT) disse que a proposta representa respeito ao contribuinte que paga seus impostos e quer ver a aplicação de recursos em obras completas. “Sabemos que em épocas eleitorais se tem muito costume de inaugurar obras inacabadas por conta do oportunismo eleitoral, e esse projeto moraliza administração pública, mas sobretudo traz respeito ao contribuinte”.
A proposta, aprovada por unanimidade em segunda votação, ainda precisa ser aprovada em redação final na Casa para então seguir para a sanção do prefeito.
