A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira (22), um projeto de lei que proíbe que o poder público municipal realize inauguração de obra pública incompleta ou que não atenda aos fins a que se destina. A proposta, de autoria do vereador Diego Nasato (NOVO), ressalva que as obras públicas municipais que, embora não estejam concluídas totalmente, mas que possam ser usufruídas parcialmente pelos cidadãos, poderão ser utilizadas, sendo proibido qualquer ato solene ou cerimonial para a entrega.
O projeto ainda prevê que antes de realizar a inauguração da obra, o responsável técnico e o gestor do órgão executor deverão atestar, por escrito, que a obra se encontra em condições de uso e segurança, tendo obedecido todas as exigências legais, sob pena de responsabilidade administrativa.
O vereador autor frisou que a redação da proposta permite que obras mesmo incompletas estejam à disposição da comunidade. Acrescentou que o projeto tem o objetivo de moralizar a administração da cidade de Blumenau.
“Quando olhamos para uma nação séria e desenvolvida, um país republicano, não conseguimos imaginar esse tipo de ato. Inaugurações de obras inacabadas tornam o administrador menor do que ele realmente é. Se queremos ser uma nação séria, precisamos de gestores que sabem o que é certo e o que é errado”.
Na discussão da proposta, o vereador Adriano Pereira (PT) lembrou que apresentou projeto com teor semelhante várias vezes na Casa Legislativa, em legislaturas anteriores, e não teve êxito na aprovação, mas que desejava que os atuais vereadores compreendessem a importância da proposição.
O vereador Jean Volpato (PT) disse que a proposta representa respeito ao contribuinte que paga seus impostos e quer ver a aplicação de recursos em obras completas. “Sabemos que em épocas eleitorais se tem muito costume de inaugurar obras inacabadas por conta do oportunismo eleitoral, e esse projeto moraliza administração pública, mas sobretudo traz respeito ao contribuinte”.
A proposta, aprovada por unanimidade em segunda votação, ainda precisa ser aprovada em redação final na Casa para então seguir para a sanção do prefeito.
Saúde da mulher no climatério
Outro projeto aprovado em segunda votação foi o de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. A proposta, aprovada com uma emenda incorporada, tem por objetivo propor diretrizes para a humanização e a qualidade do atendimento das mulheres que estejam nessa fase da vida, garantindo assistência e promoção da saúde por meio de ações integradas que envolvem prevenção, diagnóstico, tratamento e acolhimento psicológico.
Brinquedos adaptados às crianças com deficiência
Também foi aprovado projeto de lei de autoria do presidente Ailton de Souza – Ito (PL), que determina que os parques infantis instalados em estabelecimentos de ensino, clubes e áreas de lazer públicas e privadas localizadas em Blumenau deverão disponibilizar brinquedos adequados ao uso por crianças com deficiência. A proposta ainda apresenta a proporção de brinquedos adaptados para o número total de brinquedos existentes, e fixa o prazo de três anos para adequação à lei.
Doenças raras
Os vereadores ainda aprovaram projeto de lei de autoria do vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL) que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia de Conscientização sobre Doenças Raras”, a ser comemorado no dia 28 de fevereiro.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (22).
Tribuna Livre
O Coordenador do Procon Blumenau, Cezar Campesatto, ocupou a Tribuna Livre para falar sobre a “Operação Limpa Fios”, proposta para resolver problemas relacionados à fiação irregular na cidade. O programa visa manter um regime permanente de mutirão, onde as empresas de telecomunicações, juntamente com a Celesc e outras secretarias, se unem para regularizar as instalações de fiação. Mencionou que, no passado, houve um mutirão que não foi mantido, mas agora a intenção é garantir que a operação ocorra ao longo dos anos.
Destacou a responsabilidade da Secretaria de Planejamento Urbano na fiscalização das fiações irregulares na cidade. Disse que, no passado, muitos vereadores enviaram denúncias por WhatsApp e e-mail, e pediu que agora sejam abertos chamados na Ouvidoria, no telefone 156. Reconheceu o trabalho anterior de coordenadores do Procon e se comprometeu a melhorar a eficiência dos processos. Expressou sua gratidão pelos votos recebidos e pela chance de servir à cidade, enfatizando a importância do Procon no atendimento à comunidade, especialmente a pessoas idosas.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
