Os vereadores Haroldo Fiebes, Gilmara Maria Baddaratz Giotti e Douglas Emanuel Marchetti se reuniram hoje, dia 6 de novembro, na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Também estiveram presentes o vereador Carlos Adriano Krüger e a assessora jurídica Ketlyn Samantha Mohr.
Tramitaram os seguintes Projetos de Lei Ordinária (PLO):
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- PLO nº 40/2024, que autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da rua Itapoá e da rua Garopaba, tendo como relator o vereador Douglas.
- PLO nº 43/2024, que autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da rua Paineira, tendo como relator o vereador Douglas.
- PLO nº 46/2024, que autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da rua Machado de Assis, sendo o relator do projeto o vereador Douglas.
- PLO nº 41/2024, que autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da rua Carlos Gomes, tendo como relatora a vereadora Gilmara.
- PLO nº 44/2024, que autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da rua Francisco Kruger, tendo a vereadora Gilmara como relatora.
- PLO nº 42/2024, que autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da rua Santa Catarina, tendo como relator o vereador Haroldo.
- PLO nº 45/2024, que autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da rua Monteiro Lobato, sendo o relator o vereador Haroldo.
- PLO nº 47/2024, que autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da rua Tancredo Neves, sendo o relator o vereador Haroldo.
Com relação a esses projetos, os vereadores solicitaram orientação técnica e foi feito pedido de diligência.
Ainda tramitou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 38/2024, que dispõe sobre a denominação de vias do Loteamento ALFABLU 75, e recebeu parecer favorável da Comissão.
A próxima reunião da Comissão acontecerá no dia 13 de novembro, a partir das 8h30min, na Sala das Comissões da Câmara Municipal.
