Comemoração marca os 80 anos da Reinstalação da Justiça Eleitoral em Santa Catarina. O evento, que celebrará a importância da Justiça Eleitoral para a democracia catarinense, ocorrerá em Sessão Solene no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no dia 23 de julho, com início às 17h, na sala de sessões Ministro Teori Zavascki. Durante a solenidade, diversas instituições e personalidades que contribuíram para o fortalecimento da democracia em Santa Catarina serão homenageadas.
A Justiça Eleitoral foi originalmente instaurada em 1932, com o Código Eleitoral nº 21.076. No entanto, sua atuação foi interrompida pela Constituição de 1937, durante o período de exceção, em que o então presidente Getúlio Vargas centralizou o poder, impedindo eleições e nomeando interventores para governar estados e municípios. A reinstalação da Justiça Eleitoral ocorreu oito anos depois, marcando um momento crucial para a retomada do processo democrático no país.
A Lei Agamenon, promulgada em 28 de maio de 1945, foi fundamental para restaurar a Justiça Eleitoral brasileira como um órgão do Poder Judiciário. Em 7 de junho do mesmo ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) foi reinstalado em uma cerimônia realizada no Tribunal de Apelação, no Palácio da Justiça. Na ocasião, os desembargadores João da Silva Medeiros Filho e Guilherme Luiz Abry tomaram posse como presidente e vice-presidente do TRE-SC, respectivamente.
Mesmo após o golpe militar de 1964, a Justiça Eleitoral continuou a organizar eleições no Brasil. Embora as eleições diretas para presidente e prefeitos de capitais e municípios considerados de “Segurança Nacional” tenham sido suspensas, a Justiça Eleitoral seguiu conduzindo as eleições para prefeitos das demais cidades, vereadores, deputados estaduais e federais.
Em 1974, o país iniciou um processo gradual de redemocratização, que culminou na promulgação da Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã. Nesse momento, o Brasil deixou para trás a ditadura militar e retornou a um governo civil, no qual a Justiça Eleitoral reassumiu todas as responsabilidades para garantir o exercício dos direitos políticos no país.
A solenidade de 23 de julho tem como objetivo reforçar a importância da Justiça Eleitoral para a consolidação da democracia em Santa Catarina, relembrando sua trajetória e destacando seu papel fundamental na garantia dos direitos políticos dos cidadãos.
