Regulamentação entrou em vigor em 5 de março de 2023
O primeiro ano de implantação da nova Lei da Laqueadura e Vasectomia conquistou avanços nos direitos de mulheres e homens que desejam realizar os procedimentos. Em Santa Catarina, com a nova regulamentação que entrou em vigor em 5 de março de 2023, o aumento chegou a 79,6% no número de laqueaduras e a 48% nas vasectomias na comparação entre 2022 e 2023.
No total, no ano passado, 2.777 mulheres se submeteram ao procedimento de laqueadura e 5.551 homens às vasectomias em todo o estado. Números significativamente superiores aos de 2022, em que foram realizadas 1.546 laqueaduras e 3.749 vasectomias.
O avanço foi possível devido à modificação das exigências para a realização dos procedimentos no âmbito do planejamento familiar. Uma das principais alterações é que não é mais necessário o aval do cônjuge para a sua realização. Além disso, a idade mínima exigida para que se possa submeter a uma laqueadura foi reduzida de 25 para 21 anos, e não há limite de idade para mulheres que já tenham ao menos dois filhos.
“A laqueadura faz parte do planejamento familiar é uma mudança que está fazendo muita diferença na vida das mulheres e das famílias, quando ainda hoje existem meios diferentes de acesso ao método contraceptivo entre homens e mulheres”, destaca a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, autora da Lei enquanto deputada.
Conheça o texto completo da Lei 14.443 de 2022.
Outro avanço da legislação é a possibilidade de realização da laqueadura no momento seguinte ao parto. A permissão para realizar a laqueadura logo após o parto faz com que a mulher não precise se submeter a duas internações, isso reduz os riscos de complicações cirúrgicas e a taxa de ocupação de leitos hospitalares em todo.
Quando vemos essa ampliação na busca pelos procedimentos, fica evidente que muitos já demonstravam a vontade de realizar os procedimentos, mas sabiam que não podiam devido à idade ou à dificuldade de conseguir a autorização reconhecida legalmente pelo companheiro”, complementa Carmen Zanotto.
Laqueadura
Também conhecida por ligadura de trompas, a laqueadura é um processo cirúrgico feito com o objetivo contraceptivo, que impede que a mulher engravide. O procedimento dura entre 40 minutos e uma hora. Também pode ser recomendada nos casos em que uma gravidez coloca a pessoa em risco.
Vasectomia
A vasectomia é uma pequena cirurgia feita com anestesia local que impede o transporte do espermatozoide. O procedimento leva de 15 a 20 minutos e não precisa de internação. Após a cirurgia, é necessário utilizar outro método contraceptivo durante, pelo menos, 90 dias.
