O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares da saúde pública brasileira, essencial para milhões de pessoas – incluindo os moradores de Timbó e região. No entanto, quando se trata do fornecimento de medicamentos de alto custo para doenças graves, a realidade pode se tornar um verdadeiro desafio. Para esclarecer dúvidas sobre o tema, o Jornal do Médio Vale (JMV) conversou com as advogadas Juliana Schabatt (OAB/SC 55.543) e Allana Rocha (OAB/SC 58.047), especialistas em Direito à Saúde.
JMV: Por que o SUS costuma negar medicamentos de alto custo, mesmo quando são essenciais para o tratamento de doenças graves?
Juliana Schabatt: Isso acontece principalmente porque muitos desses medicamentos não estão incluídos nas listas oficiais do SUS, como a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) ou a RENASES. Além disso, alguns medicamentos ainda não possuem registro na Anvisa ou são considerados “fora do protocolo clínico”. Mas é importante saber que, mesmo com essa negativa administrativa, é possível buscar o fornecimento judicialmente.
JMV: Quais são as doenças mais comuns cujos medicamentos são frequentemente negados pelo SUS?
Allana Rocha: Existem várias, mas destacamos cinco grupos principais: Câncer – Medicamentos como pembrolizumabe, osimertinibe e trastuzumabe são caros e nem sempre oferecidos, apesar da urgência que o tratamento exige. Doenças autoimunes, como lúpus, artrite reumatoide e doença de Crohn – exigem imunobiológicos como adalimumabe e infliximabe, que também são frequentemente recusados.
Esclerose múltipla e epilepsias refratárias – onde o fingolimode, natalizumabe e até o canabidiol medicinal fazem a diferença na qualidade de vida. Doenças raras, como a AME (Atrofia Muscular Espinhal) e a fibrose cística – tratadas com medicamentos de altíssimo custo, como o Spinraza. Transtornos psiquiátricos graves – como depressão resistente, bipolaridade e TEPT, que requerem medicamentos que nem sempre estão na lista do SUS, como quetiapina ou lamotrigina.
JMV: O que a pessoa precisa fazer quando recebe a negativa do SUS?
Juliana Schabatt: O primeiro passo é reunir os documentos médicos: laudo com diagnóstico, receita com a indicação do medicamento e justificativa técnica explicando por que aquele é o único ou melhor tratamento. Também é importante ter orçamentos atualizados do medicamento e, se possível, o documento oficial da negativa. Com isso em mãos, é possível entrar com uma ação judicial com pedido de liminar, exigindo o fornecimento imediato do medicamento.
JMV: Pessoas de baixa renda têm alguma vantagem nesse processo?
Allana Rocha: Sim. A Constituição assegura o direito à saúde a todos, mas especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade. Quem não tem condições de arcar com o custo do medicamento pode apresentar comprovante de renda e solicitar o benefício da Justiça gratuita, o que acelera o processo e reduz as despesas com a ação.
JMV: A Justiça tem decidido a favor dos pacientes nesses casos?
Juliana Schabatt: Sim. O Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento de que o Estado deve garantir o acesso universal à saúde, inclusive ao fornecimento de medicamentos não padronizados pelo SUS, desde que haja comprovação médica e técnica da necessidade e impossibilidade de custeio pelo paciente. Em nossa atuação, vemos diariamente decisões favoráveis que salvam vidas.
JMV: Qual a importância do SUS neste contexto?
Allana Rocha: O SUS é um sistema essencial para garantir o acesso democrático à saúde. Em cidades como Timbó, ele representa o único caminho para muitos pacientes receberem atendimento e medicação. Mas o sistema tem limitações – especialmente quando falamos de medicamentos modernos, de alto custo. Por isso, é fundamental que a população conheça seus direitos e saiba que pode recorrer à Justiça quando necessário.
JMV: Qual o recado final para quem está enfrentando essa situação?
Juliana Schabatt: Não aceite a negativa do SUS como uma sentença final. Procure apoio médico e jurídico. O acesso à saúde é um direito constitucional. Com a documentação adequada e orientação correta, é possível garantir o tratamento necessário com dignidade e segurança.
Allana Rocha: E acima de tudo, lute por seu direito à vida e à saúde. A Justiça pode ser um caminho para que o SUS cumpra seu papel de forma completa e humana.
Se você ou um familiar está enfrentando esse tipo de dificuldade, procure orientação especializada e garanta seu direito. A saúde é um direito de todos – e dever do Estado.
