A audiência pública sobre o Plano Diretor de Timbó acontecerá na próxima quinta-feira, 13 de novembro, na Câmara de Vereadores, às 19h.
O encontro tem o objetivo de apresentar e debater três Projetos de Lei Complementar que tratam de alterações no perímetro urbano, uso, ocupação e parcelamento do solo no município.
A iniciativa é da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social da Câmara, e é aberta à participação de toda a comunidade, com transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook da instituição.
Os projetos encaminhados pelo Poder Executivo são os PLCs nº 26, 27 e 28/2025. O PLC nº 26/2025 trata da ampliação e redução do perímetro urbano em diferentes regiões da cidade.
Conforme a proposta, duas áreas dos bairros Vila Germer e Pomeranos terão redução do perímetro, enquanto cinco áreas, nos bairros Capitais, Tiroleses, São Roque, Vila Germer e Pomeranos, terão ampliação. O mapa com as delimitações está disponível para consulta pública.
O PLC nº 27/2025 aborda o parcelamento do solo no município. A proposta busca adequar a legislação municipal às normas federais vigentes, garantindo maior clareza, organização e segurança jurídica para novos loteamentos e empreendimentos.
Já o PLC nº 28/2025 trata do uso e ocupação do solo, propondo atualizações na Lei Complementar nº 483/2016. Segundo o Executivo, as mudanças visam atender às demandas atuais da comunidade e às necessidades de desenvolvimento urbano equilibrado.
Antes de chegar à Câmara, os três projetos já passaram por audiência pública promovida pelo Executivo, em agosto. Agora, o Legislativo oferece uma nova etapa de debate, permitindo que moradores, entidades e representantes apresentem sugestões, dúvidas e posicionamentos.
A relatoria dos três projetos está sob responsabilidade da vereadora Thelma de Souza Lenzi, que conduzirá a apresentação na audiência, acompanhada de representantes do Poder Executivo.
A participação da comunidade é fundamental para garantir um planejamento urbano construído de forma democrática e transparente.
