A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção animal ao aprovar um projeto de lei (PL) que visa punir severamente o abandono de animais. A nova legislação, focada em endurecer as penalidades para motoristas que utilizam seus veículos para abandonar ou auxiliar no abandono de animais, prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um período mínimo de 12 meses.
Em casos que envolvam o abandono de cães e gatos, a suspensão da CNH pode ser estendida para até 18 meses. Além da suspensão da carteira de motorista, os infratores estarão sujeitos a multas elevadas, tornando a prática ainda mais custosa e desincentivadora.
Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
O projeto de lei, que altera o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), representa um avanço significativo na legislação de proteção animal. A proposta aprovada, um substitutivo do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) ao Projeto de Lei 25/24, está em tramitação conjunta com outras três proposições (PLs 236/24, 951/24 e 257/24), passando por diversas comissões antes de ser votada em plenário.
A iniciativa do PL é de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Silvye Alves (União-GO) e Célio Studart (PSD-CE).
O relator do projeto, Ricardo Ayres, enfatizou que o uso de veículos facilita o abandono de animais e, portanto, essa prática deve ser combatida com rigor. A suspensão da CNH, segundo ele, é uma medida eficaz para afastar os infratores do trânsito e evitar a reincidência.
Próximos Passos da Lei
Após passar pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Uma vez aprovado na CCJ, será votado no Plenário da Câmara e, posteriormente, encaminhado ao Senado Federal.
A expectativa é que a aprovação definitiva do projeto represente um marco no combate à crueldade contra animais, com penas mais severas para os responsáveis. A nova lei tem o potencial de conscientizar a população e reprimir o abandono, uma prática cruel que causa sérios impactos à saúde pública e ao meio ambiente.
