Em meio às transformações do mercado de trabalho e às mudanças nas formas de produzir, empreender e construir caminhos profissionais, o debate sobre a jornada de trabalho voltou ao centro das discussões em Brasília. Nesta terça-feira, o deputado federal Gilson Marques apresentou seu Voto em Separado à PEC 221/2019, proposta que trata da organização da jornada de trabalho no Brasil.
O texto apresentado pelo parlamentar defende uma modernização das relações trabalhistas com foco na liberdade de pactuação entre empregado e empregador, na remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas e na ampliação da autonomia do trabalhador sobre o próprio tempo.
Segundo Gilson Marques, o modelo atual de jornada rígida já não acompanha a realidade de diferentes setores da economia, especialmente atividades sazonais, comércio, trabalho no campo e segmentos que demandam maior flexibilidade operacional.
“A menor minoria é o indivíduo. O trabalhador não pode ser tratado como incapaz de decidir sobre sua própria vida. O Estado deve proteger contra abusos, mas não transformar proteção em proibição. O debate sobre o fim da escala 6×1 não pode significar impedir o trabalhador de trabalhar, produzir e organizar livremente sua própria jornada”, afirmou o deputado.
O Voto em Separado também propõe a possibilidade de pagamento proporcional às horas trabalhadas, preservando direitos já garantidos pela legislação, como férias, FGTS, décimo terceiro salário e contribuições previdenciárias.
A proposta mantém a proteção constitucional referente à jornada máxima de trabalho, mas cria mecanismos voltados à flexibilização contratual. Segundo o parlamentar, a intenção é aproximar o Brasil de modelos internacionais considerados mais modernos na organização das relações de trabalho.
O texto foi protocolado no âmbito da Comissão Especial como alternativa à PEC 221/2019 e à PEC 8/2025, que tratam do fim da escala 6×1 no país.
O debate em torno da jornada de trabalho tem mobilizado diferentes setores da sociedade, reunindo discussões sobre produtividade, qualidade de vida, direitos trabalhistas e os impactos econômicos das mudanças propostas.